Queixas sobre irregularidades praticadas por empresas de trabalho temporário já chegaram ao ministro do Trabalho e da Solidariedade, que as reenviou para a Autoridade das Condições de Trabalho. Em causa está o uso abusivo de recibos verdes
A Associação das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) recebeu, no início do mês de Junho, queixas de três empresas de trabalho temporário sobre práticas de concorrência desleal no sector e irregularidades praticadas por uma dezena de sociedades, revelou ao DN o presidente da associação, Marcelino Pena Costa.
As denúncias já chegaram ao gabinete do ministro do Emprego e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, por mail enviado pelo presidente da APESPE. E o gabinete do ministro, por sua vez, reenviou-as para a Autoridade das Condições de Trabalho, explicou ao DN fonte oficial do ministério. Assim, as empresas-alvo das denúncias já deverão estar a ser investigadas, segundo declarações da mesma fonte.
Na prática, as três empresas queixosas, que preferem manter o anonimato, dizem que algumas das suas concorrentes estão a fugir ao pagamento de contribuições para a Segurança Social, de subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores, usando o recibo verde em vez do contrato de prestação de serviços, para pessoas que estão a cumprir horários completos e em permanência a funcionar nas instalações das entidades para as quais estão a trabalhar em regime de trabalho temporário. Por isso conseguem praticar preços mais baixos no mercado.
"Aparecem (empresas) no mercado na área dos recursos humanos com preços inferiores aos custo dos serviços que prestam, ou com margens de lucro insignificantes, indiciando, portanto, práticas laborais ilícitas subjacentes", lê-se na carta enviada por uma das empresas para a APESPE, a que o DN teve acesso.
Práticas que, de acordo com o mesmo documento, assumem diversas formas. Uma delas é o recurso ao "falso trabalho independente, (recibo verde), para disfarçar verdadeiros contratos de trabalho de trabalhadores que são cedidos para executar contratos de prestação de serviços a empresas terceiras, eximindo-se assim ao pagamento de contribuições para Segurança Social, de férias e subsídios de férias e de Natal, bem como de salários em montante equivalente aos dos trabalhadores destas empresas que exercem idênticas funções".
De acordo com a mesma carta, algumas das empresas em questão já celebraram acordos com a Segurança Social para o pagamento de dívidas por várias vezes. Pelo que "seria importante que a APESPE indagasse junto da Segurança Social a situação destes acordos". De acordo com o documento, algumas das empresas nesta situação são a Lusotempo/Talenter, a Lusocede/New Time/All Time a Nett Raiz e a CRH Temphorario.
O presidente da APESPE assegurou que enviou as queixas para as várias entidades competentes, não querendo referir quais, e admitiu "existir concorrência desleal no sector, assim como uma prática abusiva do recibo verde por parte de algumas empresas". Mas não quer, para já, revelar quais as que foram referidas por todas as queixosas em comum.
Por seu lado, o provedor do Trabalho Temporário, Vitalino Canas, confirmou ter recebido várias queixas de pessoas que estão a recibo verde, mas na prática estão a cumprir horários completos e sujeitos às regras da empresa para a qual prestam serviço, ou seja, sob um regime que implicaria um contrato de prestação de serviços.
D.N. - 03.07.09
Sem comentários:
Enviar um comentário