Trabalhadores e utentes do ISS unidos em luta: Privatizações repudiadas

Mais de duzentos trabalhadores e utentes dos serviços de acção social do Instituto de Segurança Social entregues a instituições privadas manifestaram-se, dia 26, contra a «mobilidade especial», a degradação e o encarecimento dos cuidados prestados.

Em causa está a entrega ao sector privado de lares, centros de dia, centros infantis e equipamentos para deficientes, até agora sob a tutela do Instituto de Segurança Social (ISS).
A maioria dos manifestantes que se concentraram diante das instalações do ISS, no topo da Alameda, em Lisboa, de onde se deslocaram em cordão humano até ao Ministério do Trabalho, na Praça de Londres, eram trabalhadores e encarregados de educação do Centro Infantil Olivais-Sul e do Centro Infantil A-da-Beja, que têm confirmada a passagem à tutela privada, a partir deste mês.
Luís Esteves, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, confirmou ao Avante! que há informações sobre a intenção de o Governo entregar a privados oito centros infantis da região de Castelo Branco, de uma só vez.
O Centro Infantil Olivais-Sul ficará sob a gestão da Fundação Aga Khan, recordou o dirigente sindical
Com esta acção «foi ultrapassada a dificuldade que tínhamos para unirmos, nesta luta, trabalhadores e utentes», salientou.
Preocupação acrescida têm os trabalhadores nestes serviços. Com o fim dos destacamentos em estabelecimentos que já estavam sob gestão privada, torna-se instável o próprio vínculo laboral, esclareceu Luís Esteves, recordando que com as entregas de estabelecimentos de acção social a privados estão comprometidos, por agora, mais de cem postos de trabalho.
Na Mansão de Marvila está já decidida a saída de 98 trabalhadores, a partir de Setembro, provavelmente para a «mobilidade especial», sendo, quase todos, auxiliares, recordou. Por ordem do Centro Distrital de Solidariedade Social de Lisboa, a partir de Setembro e até ao fim do ano, sairão, sem destino certo, daquela Mansão agora tutelada pela Fundação D. Pedro IV, cerca de 30 trabalhadores. Para 2010, a mesma entidade pretende dispensar mais 70.
Quanto aos afectos aos centros infantis, «o ISS ainda não disse onde serão recolocados».

Moção por serviços públicos

Na moção aprovada, por unanimidade, diante do Ministério do Trabalho, trabalhadores e utentes exigiram a manutenção pública dos equipamentos, a anulação dos protocolos e entregas já realizadas; a garantia de que nenhum trabalhador passará à «mobilidade especial»; o fim das pressões sobre os trabalhadores para aceitarem a passagem à «mobilidade», e respeito pelos direitos dos utentes e os dos trabalhadores.
Foram dois, os abaixo-assinados entregues pelos manifestantes, no ISS e no Ministério do Trabalho. O recolhido pelos utentes do Centro Infantil Olivais-Sul recolheu 1050 assinaturas contra a privatização, o encarecimento e a quebra de qualidade nos serviços prestados decorrente da redução dos quadros.
Outra recolha de assinaturas, efectuada junto dos trabalhadores, repudiando a passagem à «mobilidade especial» e exigindo a manutenção do vínculo público e dos postos de trabalho obteve quase tantas assinaturas como o número de empregos em perigo na Mansão de Marvila, cerca de cem.
A acção terminou com trabalhadores e utentes a a garantirem que prosseguirão a luta, unidos por uma causa que lhes é comum.

E as crianças deficientes?

Está comprometido «o acompanhamento a crianças com diversos tipos de problemas de saúde, nomeadamente autismo e outras doenças crónicas», provocado pela retirada do regime de trabalho em jornada contínua, por indicação do Governo, alertou, num comunicado de dia 24, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores. «É este o humanismo do Governo PS/Sócrates»; acusou o sindicato, salientando que a tutela chegou ao «cúmulo» de apenas reconhecer o direito de flexibilização horária laboral aos pais com crianças até ao primeiro ano de idade, ou se o agregado familiar tiver dois ou mais filhos. Por outro lado, estas necessidades só serão admitidas onde os trabalhadores «aceitem trabalhar até 11.30 horas diárias ou 60 horas semanais».

Avante - 02.07.09