Administração pública insiste no "outsourcing" apesar dos custos elevados

Há áreas críticas da missão de alguns organismos públicos que estão a ser asseguradas por entidades externas e verifica-se o recurso regular e sucessivo ao trabalho temporário, apesar dos custos elevados que isso representa. O alerta surge na Conta Geral do Estado, onde são divulgadas as conclusões de um conjunto de auditorias realizadas aos serviços públicos.

No controlo efectuado ao “outsourcing” foram auditados o Instituto das Comunicações de Portugal e a Autoridade para as Comunicações (ANACOM), o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Turismo de Portugal, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a Caixa Geral de Aposentações.

Sem precisar em qual destes organismos, adianta-se que foram detectadas várias situações irregulares, desde logo a falta de identificação concreta e precisa das actividades que podem e devem ser entregues a fornecimento externo de serviços. Há igualmente casos em que não é feita qualquer análise prévia de custo-benefício e os auditores encontraram dificuldades na aferição dos benefícios resultantes da contratação externa.

Ao nível dos contratos realizados, as auditorias concluíram que se verifica uma prevalência de procedimentos de ajuste directo, em detrimento dos concursos públicos, bem como deficiências de contratualização e de monitorização dos contratos. Chega mesmo a haver casos de não celebração de contratos escritos, bem como práticas de fraccionamento da despesa e incumprimento de obrigações fiscais.
Jornal de Negócios - 01.07.09