Como a CGTP-IN referiu, a nova capitação empola artificialmente os rendimentos dos agregados familiares.
O Governo refere permanentemente que é necessário uma maior qualificação das pessoas e que se deve aumentar as metas de frequência no ensino superior, dado que somos dos países da U.E. com uma das mais baixas frequências, e em vez de medidas que permitam uma democratização no acesso, faz o contrário com as novas regras de acesso aos apoios concedidos pelo Estado.
Por outro lado, juntar todo o rendimento do agregado familiar que habita a mesma habitação, mesmo que sejam entidades independentes e que pagam os seus impostos autonomamente, é injusto e, tanto mais, quando não se tem presente as despesas dos mesmos.
Só conta as receitas e não as despesas, o que está a levar a que milhares de cidadãos e trabalhadores percam ou vejam reduzidas as prestações e os apoios sociais,
Esta medida leva a elitização do ensino superior, ou seja, só frequentam os alunos cujas famílias tenham rendimentos bastante elevados.
A CGTP-IN solidariza-se com estes alunos e com as suas associações de estudantes que lutam contra estas injustiças.
E mais, como é possível obrigar a pagar propinas aos mesmos alunos que abandonaram as universidades depois de Dezembro, porque não têm condições financeiras para as frequentar.
A CGTP-IN contestou este diploma porque tinha consciência dos seus efeitos devastadores, o que exige alterações profundas no mesmo.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 31.01.2011
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