A empresa TST (Transportes Sul do Tejo) procedeu a um aumento médio das tarifas das carreiras urbanas de Setúbal acima do limite máximo permitido pelo Governo, mas ainda não foi alvo de nenhuma contraordenação, disse fonte do Instituto da Mobilidade.
Em causa está um aumento médio das tarifas superior a cinco por cento, quando o valor máximo fixado pelo governo, através do Despacho Normativo 30/2010 de 20 de Dezembro, é de 4,5 por cento.
Para muitos setubalenses que utilizam os TST, o agravamento de preços é muito superior ao aumento médio da tarifas, de 5,41 por cento, dado que a empresa procedeu a aumentos muito superiores nos títulos de transporte pré-comprados e nos passes urbanos.
Um conjunto de oito bilhetes pré-comparados, que antes custava 8,80 euros, aumentou para 10,40 euros, um aumento de 18 por cento, e os passes urbanos aumentaram de 19,15 para 21,95 euros, o que corresponde a um agravamento de custo de mais de 14 por cento.
Contactado pela Lusa, o IMTT - Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres informou que já tinha notificado a empresa, por escrito, em 31 de Dezembro de 2010 e em 13, 21 e 27 de Janeiro de 2011, de que não poderia continuar com os novos preços nas carreiras da área de Setúbal.
Questionado pela Lusa sobre eventuais penalizações à empresa, por incumprimento das regras definidas pelo governo para os aumentos nos transportes, o IMTT adiantou que está ainda a “equacionar a elaboração do competente auto de contraordenação”, nos termos da alínea c) do nº1 do artigo 7º do Decreto-Lei 8/93, de 11 de Janeiro, que prevê coimas entre 1,5 e os 3 milhões de euros.
O IMTT refere ainda que foi dado um prazo à empresa para apresentar uma proposta com novos preços, sem revelar, no entanto, o tempo que foi dado à empresa para o fazer.
A agência Lusa tentou saber, junto dos TST, as razões que levaram a empresa a aplicar tarifas superiores às que são permitidas por lei e a esclarecer se pretende proceder, ou não, à redução de preços exigida pelo IMTT, mas não obteve resposta em tempo oportuno.
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