Por cada hora extraordinária no trabalho de investigação criminal, cada inspector da Polícia Judiciária (PJ) ganha um euro e meio, disse ao PÚBLICO, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Garcia.
O protesto face a esta situação é um dos motivos da greve por tempo indeterminado convocada pela ASFIC/PJ que decorrerá todos os dias úteis entre as 17h30 e as 09h00 e entre as 00h00 e as 24h00 nos fins-de-semana e feriados.
Nesses períodos toda as diligências de investigação, entre as quais, escutas e vigilâncias que, tanta vezes, é necessário prosseguir para lá do horário de trabalho, serão interrompidas.
A mudança de vários outros aspectos relacionados com o estatuto de pessoal que define toda a carreira de investigação criminal (progressões, concursos, regulamento disciplinar, etc) é reivindicada pelos sindicalistas que exigem uma adequação à nova lei.
O estatuto é de 2000, diz Carlos Garcia, notando que a ASFIC entregou o caderno reivindicativo ao ministro da Justiça no final do ano passado e que, até hoje, um ano depois, “nada foi resolvido”.
Entretanto, os investigadores da PJ continuam numa situação que, em muitos aspectos, é equiparada à dos funcionários públicos mas que, atendendo às especificidades do seu trabalho, “não pode ser”, considera o responsável daquela associação sindical.
Como exemplo, refere a necessidade de, tantas vezes, na sequência de perseguições e de vigilâncias os inspectores violarem as regras de trânsito. Quando tal dá origem à aplicação de contra ordenações, os investigadores podem ser alvo de processos disciplinares, o que “não é aceitável”, afirma Carlos Garcia.
O primeiro período desta greve decorrerá entre o dia 15 deste mês e 15 de Janeiro do próximo ano.
O Ministério da Justiça já esclareceu que as negociações com a ASFIC/PJ “ainda não estão fechadas”, mostrando abertura quanto ao diálogo com os sindicalistas.
http://publico.pt/Sociedade/inspectores-da-pj-ganham-um-euro-e-meio-por-hora-de-trabalho-extra_1471089
Nesses períodos toda as diligências de investigação, entre as quais, escutas e vigilâncias que, tanta vezes, é necessário prosseguir para lá do horário de trabalho, serão interrompidas.
A mudança de vários outros aspectos relacionados com o estatuto de pessoal que define toda a carreira de investigação criminal (progressões, concursos, regulamento disciplinar, etc) é reivindicada pelos sindicalistas que exigem uma adequação à nova lei.
O estatuto é de 2000, diz Carlos Garcia, notando que a ASFIC entregou o caderno reivindicativo ao ministro da Justiça no final do ano passado e que, até hoje, um ano depois, “nada foi resolvido”.
Entretanto, os investigadores da PJ continuam numa situação que, em muitos aspectos, é equiparada à dos funcionários públicos mas que, atendendo às especificidades do seu trabalho, “não pode ser”, considera o responsável daquela associação sindical.
Como exemplo, refere a necessidade de, tantas vezes, na sequência de perseguições e de vigilâncias os inspectores violarem as regras de trânsito. Quando tal dá origem à aplicação de contra ordenações, os investigadores podem ser alvo de processos disciplinares, o que “não é aceitável”, afirma Carlos Garcia.
O primeiro período desta greve decorrerá entre o dia 15 deste mês e 15 de Janeiro do próximo ano.
O Ministério da Justiça já esclareceu que as negociações com a ASFIC/PJ “ainda não estão fechadas”, mostrando abertura quanto ao diálogo com os sindicalistas.
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