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14/12/2010

Oficiais da PSP acusam câmaras de Lisboa e Porto de quererem dinheiro das multas

Estrutura sindical considera que seria um "escândalo nacional" se a Divisão de Trânsito viesse a perder competências para as polícias municipais, como pretendem António Costa e Rui Rio.

O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) classificou ontem de "escândalo nacional" a possibilidade de o controlo do trânsito em Lisboa e no Porto deixar de ser assegurado pelas Divisões de Trânsito da PSP e passar a ser efectuado pelas respectivas polícias municipais.

Num comunicado assinado pelo presidente do SNOP, António Resende da Silva, o sindicato lembra que o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, acusou a PSP de não se coordenar com a Polícia Municipal quando, recentemente, terá sido o próprio autarca a declinar responsabilidades na organização da Cimeira da NATO. "As motivações, se escondidas, parecem ficar claras. Porque mal-grado para algumas pessoas, nunca a PSP fará caça à multa, perseguindo os cidadãos para, quem sabe, resolver os problemas financeiros de qualquer câmara municipal", refere ainda aquela estrutura sindical, insinuando desse modo que a eventual transferência dos serviços de fiscalização do trânsito mais não é do que uma tentativa por parte dos municípios para obterem receitas.

"Tapem buracos"

"Se as câmaras de Lisboa e Porto quiserem exercer as competências de trânsito poderão começar por tapar os buracos existentes em diversas artérias, limpar os colectores, melhorar a sinalização e a iluminação, pôr os radares a funcionar e pôr a Polícia Municipal a fiscalizar o estacionamento", diz ainda o comunicado.

O SNOP tece depois considerações quanto ao facto de as polícias municipais serem constituídas por pessoal oriundo da PSP, considerando que tal situação decorre de naquelas o ordenado ser superior. Ao mesmo tempo os municípios são acusados de ficar com um efectivo para cuja formação não contribuíram.

Por fim, o sindicato dos oficiais da PSP esclarece que, ao contrário do que tem vindo a ser dito, a percentagem camarária para as multas de trânsito não é de 30 por cento mas sim de 55 por cento, montante que, dizem os sindicalistas, está fixado desde Outubro de 2008.

Municípios preferem não comentar

A Câmara de Lisboa não quis comentar as acusações do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP). Contactado pelo PÚBLICO, o vereador Manuel Brito (na foto), que tem estado nos encontros que a autarquia tem mantido com o Ministério da Administração Interna sobre esta matéria, escusou-se a reagir às posições do sindicato, alegando que as negociações ainda não terminaram. Recorda, no entanto, que a Associação Sindical de Profissionais de Polícia da PSP vê com bons olhos a transferência da regulação de trânsito dentro das cidades de Lisboa e Porto para a Polícia Municipal. O comandante da Polícia Municipal de Lisboa, André Gomes, preferiu igualmente não comentar as objecções do SNOP. A Câmara do Porto também não respondeu às perguntas.

http://publico.pt/Sociedade/oficiais-da-psp-acusam-camaras-de-lisboa-e-porto-de-quererem-dinheiro-das-multas_1470843

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