Os dados divulgados pelo IEFP dão conta de um aumento do número de desempregados registados nos Centros de Emprego, quer em relação ao mês anterior, quer em relação ao mês de Agosto de 2009. Só num ano, são mais 47 991 os trabalhadores registados pelo IEFP como desempregados.
Para a CGTP-IN os dados divulgados traduzem uma situação das mais graves dos últimos anos, com expressão no aumento do desemprego de longa duração, no aumento do desemprego dos trabalhadores mais qualificados, no desemprego dos mais jovens e na confirmação da precariedade como principal motivo pelo qual cada vez mais trabalhadores são empurrados para o desemprego.
O desemprego de longa duração afecta 226 197 trabalhadores (41% do total), tendo só desde Janeiro, aumentado em 32 528 desempregados; o desemprego dos trabalhadores com mais qualificações aumentou em termos mensais e homólogos, em todas as profissões que requerem mais habilitações; o desemprego entre os mais jovens representa mais de 11% do total de desempregados; a precariedade confirma-se como antecâmara do desemprego, com perto de 40% dos inscritos nos Centro de Emprego a apresentarem como motivo a não renovação de um vínculo a termo. Tal facto demonstra que a flexibilização da legislação laboral não só não resolve o problema do desemprego (antes o agrava), como não contribui, objectivamente, para a competitividade das empresas e do desenvolvimento económico e social do país.
Estes dados, mais que uma “estagnação”, “desaceleração”, “inversão” ou quaisquer outros adjectivos com que habitualmente o Governo os vem classificando, reflectem o fracasso da política implementada no país, exigindo a sua urgente alteração. Nem os mais de 42 000 trabalhadores que foram apagados dos ficheiros só entre Julho e Agosto, nem as medidas que vão contribuir para que este número aumente nos próximos tempos, resolvem o problema com que centenas de milhar de trabalhadores e suas famílias estão confrontados.
Aliás, a confirmação por parte do Presidente do IEFP de que a alteração do conceito de emprego conveniente fará aumentar o número de anulações de inscritos nos Centro de Emprego, são paradigmáticas do carácter e objectivos das medidas economicamente erradas e socialmente inaceitáveis, que o actual governo vem impondo aos trabalhadores.
Segundo dados avançados pelo próprio IEFP, das 383.769 anulações de inscritos nos centros de emprego verificadas entre Janeiro e Agosto de 2010 apenas 1675 (0,4%) se ficaram a dever, entre outros factores, à recusa de emprego conveniente. Isto significa que o Governo usou um argumento falso para alterar a legislação da protecção no desemprego com prejuízo para os desempregados e para os trabalhadores, uma vez que está a forçar à descida dos salários pela via da obrigação da aceitação de empregos cada vez mal pagos.
Para agravar esta situação temos dezenas de milhar de trabalhadores com contrato de emprego de inserção (antigos POC´s) na Administração Pública e nas IPSS, a desempenhar tarefas permanentes e indispensáveis aos serviços onde laboram, razão pela qual se exige a sua integração nos quadros, como trabalhadores efectivos.
Neste quadro, a discussão em torno de um Pacto para o Emprego que não tenha subjacente a necessidade de mudança e que sirva apenas para legitimar uma política anti-social e em sentido oposto aos interesses do país como aquela que é anunciada e implementada, merece oposição da CGTP-IN.
Por último, é inadmissível que o Governo tente esconder dos portugueses a realidade do que se passa no mercado de trabalho usando, mais uma vez, a manipulação da informação, tanto mais que divulgou os dados do desemprego registado, que não lhe são favoráveis, umas horas antes do fim-de-semana para dificultar uma reacção atempada daqueles que se opõem às suas políticas erradas e injustas, quando, já no dia 14 de Setembro, o Presidente do IEFP, em artigo de opinião avançava, com dados relativos ao mês de Agosto.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.09.2010
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