Sindicatos criticam proposta do Governo sobre regime de mobilidade na função pública

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticou hoje a proposta do Governo sobre o regime de mobilidade dos funcionários públicos, considerando que as medidas se destinam a "aprofundar a política do medo". Também a Frente Comum condenou a intenção do Governo, dizendo que se trata de "mais uma restrição" aos direitos dos trabalhadores.

"Está-se a restringir os direitos dos trabalhadores. Esta nova alteração irá ter consequências graves", sublinhou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, acrescentando: "Com este Governo, é sempre a perder".

Em causa estão um conjunto de alterações que o Governo socialista tenciona introduzir na legislação referente à mobilidade especial dos funcionários públicos que, segundo a imprensa diária de hoje, irá facilitar as transferências internas dos trabalhadores.

Entre as propostas apresentadas aos sindicatos estarão inscritas a situação laboral do cônjuge, a localização da escola dos descendentes ou problemas de saúde como os argumentos que poderão ser invocados pelo trabalhador para rejeitar a mobilidade especial.

"Temos hoje uma reunião com o Governo, na qual iremos questionar sobre os motivos para se estar a fazer isto", adiantou Ana Avoila, dizendo ainda não ter recebido o documento enviado pelo Executivo.

Discriminar funcionários "incómodos"

Também o STE é crítico das alterações propostas,que considera poderem vir a criar discriminações.

"De acordo com estas propostas, a mobilidade só servirá para afastar os trabalhadores - que não estão afetos a determinados dirigentes - para locais mais afastados", considerou o secretário-geral do STE, Bettencourt Picanço.

"O Governo limita-se a alterar algumas regras, permitindo aos dirigentes enviar para longe alguns trabalhadores em relação aos quais têm alguma incomodidade, utilizando a mobilidade como penalização", afirmou Bettencourt Picanço.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do STE defendeu ainda que o regime de mobilidade deveria funcionar como forma de estimular os funcionários desmotivados ou suprir as necessidades de pessoal de alguns serviços.

"Estas alterações servem apenas para que alguns dirigentes se possam desfazer de alguns trabalhadores, para locais mais afastados", sublinhou.

O próximo passo do STE será "estudar com atenção o documento", que foi recebido na segunda feira e, depois, apresentar um parecer. Para o próximo dia 1 de outubro, está já agendada uma reunião com o secretário de Estado, Gonçalo Castilho dos Santos, acrescentou Bettencourt Picanço .

FESAP sem comentários

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), por seu lado, escusou-se a comentar a proposta do Governo, com o respectivo presidente, Nobre dos Santos, a dizer que o Executivo está a "expressar os seus pontos de vista".

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