Com as fanfarras do costume, o Governo de José Sócrates anunciou que vai brevemente impor, por decreto, às farmácias e às farmacêuticas a baixa de 6% no preço dos medicamentos, afirmando que tal iria «beneficiar os utentes». Todavia, no mesmo passo, vai igualmente «cortar» nas comparticipações, nomeadamente as atribuídas aos pensionistas mais pobres, que vão inclusivamente perder os medicamentos gratuitos que haviam sido concedidos há um ano e tal. Resultado: a propagandeada «baixa dos medicamentos» vai resultar... em medicamentos mais caros.
E não podia ser de outra forma: pelas contas do Governo, as Finanças vão sacar mais uns bons milhões de euros com esta operação. Ora de onde vêm esses milhões? Obviamente, dos bolsos dos utentes, o que no caso dos dois milhões de reformados com pensões de 200 e 300 euros constitui, além do mais, um assalto cruel e criminoso...
SCUT
Em breve, o Governo vai implementar os famigerados pagamentos das SCUT e, feitas as contas, o uso diário das quatro autoestradas que, para já, vão ser «portajadas» vai custar entre 117 euros/mês a 223 euros/mês, isto já com os descontos incluídos (os tais que obedecem a uma complicada contagem das distâncias a que se mora das diferentes autoestradas). Por exemplo, o uso da via Porto-Viana fica a 117 euros/mês, enquanto o trajecto Porto-Mira atinge os 223 euros e o Porto-Lousada se fica pelos 124 euros/mês.
E é com medidas destas que o Governo de José Sócrates pretende mostrar que está a «defender o Estado Social»...
Salários
O Tribunal Constitucional (TC) notificou os 13 membros do Conselho de Administração da empresa (ainda) pública Redes Energéticas Nacionais (REN) para entregarem as respectivas declarações de rendimentos, como é obrigatório por lei. Dez acabaram por entregar, incluindo o novo presidente, Rui Manuel Janes Cartaxo, mas todos solicitaram que as respectivas declarações... não fossem tornadas públicas (como também decorre de obrigatoriedade legal).
Quanto aos três outros administradores - Manuel Carlos Mello Champalimaud, pela Gestfin (5,3% da REN), Filipe de Botton, pela Logoenergia (8,4% das acções) e Luis Maria Atienza Serna, pela Rede Electrica de Espanha (5% de quota) -, recusaram liminarmente apresentar as suas declarações de rendimentos, alegando que «são accionistas privados», portanto não estarão abrangidos pela Lei 4/83, que obriga os gestores públicos a apresentarem uma declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.
Acontece que estes três senhores são «accionistas privados» duma empresa que ainda é maioritariamente pública, pelo que é muito duvidoso que estejam «isentos» da tal declaração, mas isso é coisa a determinar nos órgãos competentes.
Todavia, impõe-se uma pergunta: se estão todos tão certos da justeza dos seus salários, por que procuram escondê-los?
http://www.avante.pt/pt/1921/argumentos/110489/
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