Ministério invoca constrangimentos colocados pela crise para pôr em causa concurso previsto para 2011
O Ministério da Educação está a pôr em dúvida a abertura do concurso para entrada nos quadros previsto para o próximo ano, adiantou a Fenprof, após uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura. Segundo o sindicalista Mário Nogueira, o governante não deu garantias que seja possível abrir concurso no próximo ano, "em virtude dos constrangimentos que decorrem do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC)". E se houver concurso "não pode ser assegurada a dimensão das entradas", acrescenta.
Para a Fenprof, esta é um traição ao que ficou acordado em Janeiro passado. Aliás, a federação divulgou ontem as actas das reuniões com a tutela para "para clarificar o processo", respondendo assim a reivindicações de movimento de professores e de associados. "Esperámos até agora porque só agora estavam todas assinadas, mas isso nunca foi uma questão. Divulgamos sempre as actas", disse Mário Nogueira ao DN.
Mas entre os professores há leituras diferentes. Ricardo Silva, da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE), considera que os sindicatos foram "demasiado crédulos e terão confiado em promessas que não estão em acta, porque o que está em acta é muito vago e pouco claro" (ver em baixo). "É a única forma de compreendermos como Mário Nogueira disse em Janeiro que a avaliação não ia contar para concurso e que haveria concurso para os quadros em 2011", conclui.
Os professores já perceberam que o Ministério se prepara para não abrir lugares para os quadros, argumenta. "É lamentável porque qualquer dia há mais professores contratados que nos quadros e os colegas vão continuar a ser tratados como mão-de-obra barata e sem estabilidade. Não é solução para os professores, para as escolas, nem para a educação em Portugal."
Para o professor Paulo Guinote, as actas deixam claro que nunca houve garantias formais por parte do ministério. E também que a tutela mostrou que não ia ter condições para abrir concurso em 2011 desde Fevereiro - quando o secretário de Estado afirmou compreender que as organizações sindicais se podiam sentir "defraudadas" por o acordo ter sido "inviabilizado pelo orçamento", reiterando o desconhecimento do Ministério e a "impossibilidade de controlar esta matéria".
"A questão foi arrastada pela tutela até uma data que retira aos professores capacidade de mobilização e contestação. Não há nada de vinculativo nas actas e o ministério pode limitar-se a cumprir a lei e só fazer o concurso em 2013", conclui o autor do blogue Educação do Meu Umbigo.
Quanto à utilização da avaliação no concurso deste ano, a questão é abordada algumas vezes pela Fenprof, mas nunca houve resposta definitiva do Ministério. No final da reunião de 9 de Abril, dois dias antes da abertura do concurso, Alexandre Ventura disse que havia a possibilidade a avaliação contar ou não contar, mas que não havia "ainda decisão política sobre a matéria" (ver caixa).
"A Fenprof concordou com a realização deste concurso em 2011, não só pelo motivo apresentado, mas porque, assim, seria possível desenvolver um processo negocial de revisão do actual regime de concursos. De acordo com a Fenprof, são aspectos que pretende rever nesse processo, entre outros, a alteração do regime de contratação, com a recuperação do modelo de colocações cíclicas, a eliminação da avaliação como factor de graduação profissional (…)"
"(…) a Fen propôs a realização de um concurso extraordinário para mobilidade e ingresso nos quadros, em 2010. Em resposta, a Senhora Ministra declarou que o Ministério da Educação era sensível ao problemas mas que, tendo em vista proceder a um levantamento rigoroso das necessidades das escolas, não será possível abrir concurso antes de 2011.
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