Patrões pediram ao Governo maior agilidade para contratar e dispensar trabalhadores. Medidas reclamadas pela Comissão ao bloco ibérico, a divergir da Europa próspera.
Os patrões portugueses aderiram de imediato ao repto ontem lançado, mais uma vez, por Bruxelas, para que Portugal flexibilize ainda mais os despedimentos e repense as condições de atribuição do subsídio de desemprego. As confederações patronais propuseram ontem ao Governo "reformas estruturais obrigatórias para fazer face à situação económica do País dos últimos três anos".
A ideia é convencer Governo e sindicatos a adoptarem medidas transitórias na legislação laboral, a vigorarem por dois a três anos, que diminuam o risco de novas contratações num cenário de forte desemprego e de incerteza sobre a actividade económica. Ou seja, facilitar contratações e despedimentos.
Areivindicação aproveita as brecha aberta ontem pela Comissão Europeia, que, numa análise às medidas de combate ao endividamento público em Portugal, considerou "não serem suficientes" para atingir o défice de 4,6% do PIB acordado para 2011 nem para inverter a tendência de agravamento da dívida pública. Preto no branco, os peritos da Comissão escrevem que "a implementação de reformas estruturais é capital para aumentar o potencial de crescimento do PIB". E acrescentam que a flexibilidade no mercado de trabalho deve ser "melhorada" através de "reformas na protecção do emprego , formação de salários e segurança no desemprego". Afinal, o comissário dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, queria mesmo dizer o que disse na semana passada, quando meteu Portugal e Espanha no mesmo saco.
Pelo Governo,o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, disse que o executivo tem "confiança" na execução do Orçamento e no efeito das medidas de austeridade que aprovou, não excluindo, contudo, a adopção de novas medidas.
Mas as confederações patronais insistem na necessidade de baixar os custos unitários do trabalho, mesmo que estejamos no país da UE a 16 com os mais baixos salários e aquele em que a precariedade mais tem subido.
Falando em nome das confederações da Indústria, Turismo, Comércio e da Agricultura, o presidente da CTP, Carlos Pinto Coelho, disse que como "já foi muita gente despedida", a prioridade deve ser "criar condições para os empresários voltarem a ter coragem para empregar gente". O patrão do turismo considerou que "os custos unitários do trabalho e os cutos de electricidade e da água estão muito altos, o que impede as empresas de competir no exterior". E, por isso, defende a revisão dos custos da mão-de-obra.
A CGTP lembrou que as receitas de Bruxelas para combater a crise são recessivas e reduzem o emprego. A UGT acrescentou a necessidade de medidas de combate aos capiatais especulativos. Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) chamou a atenção para a existência de 737 mil precários em Março, 243 mil dos quais só na Educação e na Saúde, mais 50 mil do que em Março de 2009.
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