EMPRESAS CONTINUAM A NÃO INVESTIR NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1. A educação e a formação constituem instrumentos essenciais para o desenvolvimento integral dos indivíduos e para o desenvolvimento socio-económico do país. A escassa qualificação média dos trabalhadores é generalizadamente reconhecida como um dos principais obstáculos a um crescimento sustentado da produtividade, permitindo a melhoria do nível de vida e a elevação da capacidade produtiva do país.

2. Porém, a evolução das qualificações ao longo de quase duas décadas revela que continua a existir uma elevada expressão dos níveis a que corresponde menor qualificação (os profissionais semiqualificados e os não qualificados). Estes representam quase um terço dos assalariados, segundo cálculos feitos pela CGTP-IN tendo como base os Quadros de Pessoal. A evolução das qualificações evidencia duas realidades: o aumento dos quadros, superiores e médios, e de profissionais não qualificados coexiste com a baixa qualificação de uma parte significativa do emprego. Pior ainda é o facto de na presente década ter aumentado a percentagem dos trabalhadores com menores qualificações, o que indicia que muitos dos empregos que estão a ser criados, sobretudo nos serviços, continuam a obedecer ao padrão de baixos salários, baixas qualificações e precariedade.

Estrutura das qualificações (%)

		2007	2005	2000	1990
	Q. Superiores	6,9	6,0	5,1	2,3
	Q. Médios	4,7	4,9	3,1	1,9
	Encar., chefias	3,8	4,0	3,8	4,2
	P. altamente qualificado	7,5	7,3	6,1	4,3
	P. qualificado	41,0	42,0	44,3	42,7
	P. semi-qualificado	17,2	16,6	16,7	20,0
	P. não qualificado	14,1	14,0	13,4	12,3
	Praticantes e aprendizes	4,8	5,1	7,6	12,3
	P. semiqualificados + não qualificados	31,3	30,7	30,1	32,2

Fonte: Obtido a partir dos Quadros de Pessoal. Os trabalhadores cujo nível de qualificação é desconhecido foram diminuídos do total.

3. A esta realidade não será alheia o facto de a maioria das empresas continuar a não investir na formação profissional. Os resultados do Inquérito ao Impacto da Formação Profissional nas Empresas mostram que o número de pessoas que acedeu à formação em 2007 foi de apenas 37% no sector privado (este inquérito não abrange a Administração Pública). Na realidade, a cobertura das empresas e a taxa de acesso à formação serão mais baixos se atendermos a que esta operação estatística não abrange as empresas com menos de 10 trabalhadores (85% das empresas que declaram Quadros de Pessoal) onde a situação será pior. Pode-se dizer que a formação profissional apenas constitui um facto para a generalidade dos trabalhadores no sector financeiro e nas empresas com 250 e mais pessoas, mas não em todas. É particularmente preocupante que nas indústrias transformadoras apenas 35% das empresas tenha cursos de formação durante o tempo de trabalho remunerado e em pelo menos um ano no período de 2005 a 2007, face a 41% na média dos sectores e a 85% no sector financeiro. Constata-se ainda que as empresas investem menos por participante na formação, já que o custo médio passou de 489,9 euros em 2005 para 445,5 euros em 2007.

4. Usa-se e abusa-se do argumento de que os trabalhadores são mal pagos porque são baixas as qualificações. Mas o que se observa é que, numa parte substancial das empresas não se aposta na formação e continua a não se respeitar o direito individual à formação, que é de 35 horas anuais e abrange todos os trabalhadores. Este direito, que foi consagrado num acordo de concertação social, subscrito pelo Governo e todas as confederações sindicais e patronais em 2001, está inserido no Código de Trabalho. E nem se diga que os escassos resultados se devem à crise económica já que os dados respeitam ao período de 2005 a 2007. A CGTP-IN reclama o cumprimento por todas as empresas das normas sobre o direito à formação profissional.

CGTP-IN - 26.08.2009