Admitindo a imprevisibilidade da tragédia ocorrida, sábado, na praia Maria Luísa, o Sindicato da Função Pública considerou, no entanto, que ela é «reveladora das erradas opções do Governo».
Actualmente, para todo o Algarve, existem apenas dois únicos vigilantes da natureza da Administração da Região Hidrográfica (ARH), «cujo papel é fundamental em matéria de fiscalização», alertou, segunda-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA/CGTP-IN).
Num comunicado onde salientou «o grande profissionalismo» destes trabalhadores, o sindicato apontou a existência de uma «exasperante falta de meios técnicos e humanos e a repartição de responsabilidades por vários organismos com competências em matéria ambiental», como realidades que, perante esta tragédia, «devem conduzir a uma reflexão».
«Não é o corropio de membros do Governo para exposição mediática nas televisões quando ocorre um acidente que pode ocultar a situação em que o País se encontra no que respeita às graves deficiências existentes na fiscalização, monitorização e conservação do património ambiental», afirmou o STFPSA, considerando que «a criação atabalhoada das ARH, aliada à teimosia demagógica do Governo em não admitir trabalhadores, levou a que a sua aparente existência tenha sido feita à custa de um ainda maior desfalque de meios humanos no Instituto da Água e nas Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional (CCDR)».
O STFPSA lembrou que os dois vigilantes, no Algarve, «foram transferidos da CCDR» que, com esta decisão, «ficou sem nenhum».
Com as competências em matéria ambiental repartidas por vários organismos da Administração Pública, o sindicato detectou «falta de coordenação entre as entidades tuteladas por diferentes ministérios e dentro do mesmo Ministério do Ambiente.
Recordando como estes trabalhadores «continuam a ignorar o que o Governo lhes reserva em matéria de vínculo e carreira», o STFPSA lembrou a deslocação de uma sua delegação ao Ministério do Ambiente para discutir estas matérias, no dia 11, mas a única resposta obtida foi que «em Agosto está tudo de férias».
Outros graves exemplos
A falta de meios humanos é também gritante noutros organismos e regiões do País, lembrou o sindicato, exemplificando com a situação criada em Castelo Branco. Ali, foi aberta, «à pressa, uma delegação da ARH com um só vigilante e sem telefone, correio electrónico e outros meios de trabalho».
Também para todo o Tejo Internacional há apenas um vigilante, «sem meios de rádio», e em grande parte daquele vasto território, «sem rede de telemóvel». Além disso, «os meios existentes no Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade não são compatíveis com o sistema da Autoridade Nacional de Protecção Civil», alertou o sindicato.
Avante - 27.08.09
À procura de textos e pretextos, e dos seus contextos.
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