O Serviço de Informações da República (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) assinaram protocolos para infiltrar agentes não identificados em alguns serviços públicos, avança a edição de hoje do Correio da Manhã.
Os serviços secretos portugueses estão a assinar protocolos com serviços públicos com vista a infiltrar nesses serviços agentes não identificados ou com a identidade codificada.
O objectivo da celebração destes protocolos será promover, através desses agentes, o combate ao crime financeiro e à criminalidade organizada dentro de organismos do Estado.
Segundo o jornal Correio da Manhã, que avança a notícia na sua edição de hoje, os protocolos deverão colocar, para já, agentes do SIS e do SIED no Ministério da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
O mesmo jornal diz que a medida, prevista na lei orgânica do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), estará a ser alargada a outros serviços públicos.
A não identificação ou codificação da identidade dos agentes que serão colocados na administração pública ao abrigo destes protocolos está prevista no artigo 12.º da lei 9/2007 (veja documento relacionado), que estabelece a orgânica do SIS e do SIED, onde se lê: “Por motivos de conveniência de serviço e de segurança, aos funcionários e agentes do SIED e do SIS, a exercer funções em departamentos operacionais, podem ser codificadas as respectivas identidade e categoria e pode prever-se a emissão de documentos legais de identidade alternativa, mediante protocolo a celebrar entre o Secretário- Geral e as entidades públicas responsáveis.”
D.N. - 24.08.09
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