Lições de Wisconsin: Só a luta de classes funciona

Fred Goldstein

Em princípio, não há nada de errado no uso de medidas para eliminar a legislação reaccionária, ou usar os tribunais em certas ocasiões para fazer valer os direitos da classe trabalhadora. O que é um erro é depender exclusivamente de tais medidas. Os métodos parlamentar e judicial não podem ser mais do que secundários quando a luta é contra a classe capitalista e o seu Estado. Apenas a luta de classes, que desafia o poder de classe dos patrões e do seu Estado, pode resultar numa vitória significativa e duradoura.

A luta de vanguarda em Wisconsin contra a ofensiva capitalista que se pretende impor aos trabalhadores e a favor das medidas de austeridade sofreu um duro revés jurídico em 14 de Junho. A Corte Suprema revogou uma ordem judicial contra o projecto de lei anti-sindical convertido em lei em 11 de Março pelo reaccionário governador racista, Scott Walker.

O tribunal do condado de Dane, depois de uma grande pressão popular, tinha emitido um mandato e medidas cautelares contra o projecto de lei em 26 de Maio. Mas Walker, o arquitecto do chamado “projecto de lei de reparação do orçamento”, contou com o apoio da classe capitalista e impôs-se no Tribunal Superior.

O problema não é apenas a decisão do tribunal. A questão básica a ser perguntada por sindicalistas, líderes das comunidades oprimidas, estudantes e jovens militantes, todos os que impulsionaram esta grande luta, é a seguinte:

Como pode o movimento operário organizado e os seus aliados permitirem que uma decisão de um pequeno grupo de juízes num tribunal capitalista anule as acções e exigências de centenas de milhares de trabalhadores de Wisconsin - organizados ou não, empregados ou desempregados, imigrantes, agricultores, jovens e estudantes, organizações comunitárias - que estiveram em elevado estado de mobilização desde a ocupação do Capitólio em 14 de Fevereiro?

Esta lei draconiana acaba com a negociação colectiva dos trabalhadores do sector público. Estabelece as mesmas disposições (anti-sindicais) que prevalecem nos chamados ” estados com direito ao trabalho” do sul dos USA. De acordo com as disposições do orçamento associado, serão retirados 800 milhões dólares ou mais dos serviços públicos - incluindo a educação, alimentação, saúde e assistência habitacional. Centenas de milhões de dólares serão dados aos ricos em incentivos fiscais e contratos.

A mobilização dos trabalhadores de Wisconsin durante quatro meses foi um dos maiores actos de força e organização contínua dos sindicatos nas últimas décadas. Inspirou solidariedade nacional e internacional e um aumento do apoio público para os sindicatos.

A ocupação de 18 dias do Capitólio e concentrações em massa atingiu o ponto máximo em 12 de Março, quando cerca de 185 mil pessoas cercaram o Capitólio, em Madison.

Perante isto como pode um conjunto de leis impopulares impor-se a milhões de pessoas?

Isto não terminou

Não é tarde demais para fazer estas perguntas. Um capítulo da luta de Wisconsin pode ter sido concluído, mas os ataques persistem. A possibilidade de se reabrir a batalha pode voltar em breve.

A resposta curta é que a luta tinha que passar de uma pressão puramente política de manifestações de massa, para a luta de classes directa, onde o governo, empresários e banqueiros teriam que parar ou fazê-los pagar um preço elevado.

Grande entusiasmo e esperança ocorreu quando a Federação dos Sindicatos Centro Sul de Wisconsin, que representa 45 mil trabalhadores, votou a favor das medidas tomadas pelos sindicatos para se preparar para uma greve geral se a lei fosse aprovada. Esta votação ocorreu depois de uma manifestação de 100.000 pessoas dois dias antes, no Capitólio.

A notícia de uma greve geral em Wisconsin afectou o movimento operário do país. Muitas vezes, grupos radicais exigem que o movimento sindical convoque uma greve geral sem levar em conta as condições reais. Mas, pela primeira vez em anos, pareciam estar acontecendo estas condições e até mesmo uma importante federação sindical discutiu o assunto.

Na semana seguinte, 26 de Fevereiro, as manifestações em Madison cresceram em dimensão chegando a 150.000 pessoas. Manifestações de solidariedade foram realizadas em todos os 50 estados. Delegações chegaram a Madison vindas de longe, incluindo um avião cheio de sindicalistas de Los Angeles.

Com uma manobra parlamentar ilegal, os republicanos aprovaram a lei anti-sindical e em 11 de Março o governador Walker assinou-a. No dia seguinte, deu-se a maior manifestação até ao momento, em que a AFL-CIO estimou que 185 mil pessoas tinham participado, incluindo uma grande delegação de agricultores de Wisconsin com os seus tractores.

Nesse momento tornou-se muito claro que nenhum tipo de pressão política ia demover Walker, os republicanos ou a classe dominante por trás deles.

As manifestações atingiram intensidade máxima. A lei foi aprovada. As bases e os dirigentes sindicais de nível mais baixo esperavam para ver, agora que se havia aprovado o projecto de lei, qual seria o próximo passo.

Uma opção era voltar a ocupar o Capitólio com concentrações de massas. A ocupação terminara por uma combinação de mentiras e enganos de funcionários do governo e sindicatos, que ajudaram a convencer os estudantes e trabalhadores a deixar o edifício.

Haveria ânimo para uma proposta de greve geral? O projecto de lei não foi suspenso nem anulado. A luta deveria ser intensificada.

O site da Federação Sul-Central de Wisconsin publicou uma explicação detalhada de como o movimento operário, em Ontário, no Canadá, levou a cabo entre 1995 e 1998, onze dias de acções. Estas greves gerais tinham derrotado um duro programa de austeridade e de medidas anti-sindicais.

Os líderes da luta de Ontário descreveram em detalhe a forma de superar as divisões entre os sindicatos e a criação de alianças com organizações comunitárias e movimentos sociais. Mostraram como criar comités de greve com o esforço conjunto dos sindicatos e da comunidade. Isto é muito importante em Wisconsin porque, apesar de o centro da luta ser em Madison, os negros, latinos e comunidades de imigrantes, documentados ou não, serão fundamentais para qualquer luta bem sucedida contra o governo.

Educar os trabalhadores brancos na solidariedade com as comunidades oprimidas será fundamental. Os dirigentes sindicais de Ontário mostraram como conduzir uma campanha sustentada para educar membros do sindicato em salas de aula, casas, bares e cafés. Eles explicavam como superar os diferentes estilos de organização entre os grupos comunitários e sindicatos, lidando com o governo, a polícia, os empregadores, os meios de comunicação, etc.

Descreviam a forma de organizar serviços de transporte, serviços médicos de emergência, como treinar para os piquetes; dividir a cidade em zonas; criar planos de curto e longo prazo e como estabelecer um órgão administrativo para organizar e dirigir a greve.

Mais importante foram os exemplos de como o movimento canadiano se recusou a reconhecer que a violação de direitos dos trabalhadores era “legal” e em vez disso, disse que a luta em si é que o era.

Assim, embora os líderes sindicais no país, basicamente, não tivessem nenhuma experiência em convocar uma greve geral, tinham disponível uma abundância de informações sobre como fazê-lo.

No entanto, no site de Wisconsin, ao lado do documento sobre a greve geral, havia um memorando sobre os direitos legais, que praticamente declarava que qualquer acção a favor de uma greve geral ou de qualquer greve contra o Estado era ilegal e poderia pôr o sindicato e seus membros em risco de multas e prisões.

Nesta difícil situação, a liderança sindical em Wisconsin permaneceu em silêncio sobre a greve geral. Em vez disso, voltou a atenção para o movimento para destituir os legisladores republicanos e para a possibilidade de o Tribunal anular a lei.

Todo o peso da decisão de convocar uma greve geral não pode ser deixado exclusivamente sobre os ombros dos dirigentes. Para tomar uma decisão tão importante, a liderança estadual e municipal deve saber que estão a desafiar a classe dominante inteira. Era obrigatório para a liderança sindical nacional declarar abertamente que apoiava incondicionalmente uma luta crucial em que o destino dos funcionários públicos estava em jogo. No entanto o presidente da AFL-CIO Richard Trumka aparecia em reuniões para apoiar os trabalhadores nunca apontando na direcção da luta de classes, mas mantendo a linha de apoio ao Partido Democrata.

Os trabalhadores nunca foram derrotados em qualquer grande batalha de classe contra o estado capitalista. O revés foi o resultado da falta de os líderes sindicais em usarem a força, energia e determinação mostradas pelos trabalhadores, para superar as falsas alegações de “legalidade” capitalista determinados pelos legisladores e pelos tribunais. Em vez disso, os líderes aceitaram as decisões capitalistas.

Em princípio, não há nada de errado no uso de medidas para eliminar a legislação reaccionária ou usar os tribunais em certas ocasiões para fazer valer os direitos da classe trabalhadora.

O que é um erro é depender exclusivamente de tais medidas. Os métodos parlamentar e judicial não podem ser mais do que secundários quando a luta é contra a classe capitalista e o seu estado. Apenas a luta de classes, que desafia o poder de classe dos patrões e do seu Estado, pode resultar numa vitória significativa e duradoura.

A única maneira de conseguir essa vitória é que os membros de base do movimento operário se organizem de baixo para cima, construindo comités para promover a luta de classes contra os patrões e seu Estado e forçar os líderes sindicais a lutar ou, caso contrário, afastá-los e assumir os sindicatos a partir de baixo.

Tradução do Inglês para o espanhol para Workers World (EUA)
Tradução de espanhol: Guilherme Coelho

http://www.odiario.info/?p=2136