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13/07/2011

Governo quer nova lei laboral durante a época balnear

O Governo irá apresentar uma revisão do Código de Trabalho na Assembleia da República, dentro de 9 dias, a 22 de Julho.

Aberta está ainda a possibilidade da votação na generalidade ocorrer passados apenas seis dias da apresentação, sem qualquer discussão pública, e que essa discussão pública, com as confederações patronais e sindicais, se faça em pleno mês de Agosto, em plena época balnear, algo que já foi contestado pelo PCP e BE.

Esta é uma estratégia óbvia do Governo PSD-CDS fazer passar um novo regime laboral de forma apressada, escapando-se à discussão e tentando assim, através de uma cambalhota no calendário, evitar uma contestação que corresponda ao verdadeiro impacto que esta nova legislação vai causar a quem trabalha, enquanto o país tira merecidas férias.

Os Precários Inflexíveis lamentam esta vontade que revela medo do Governo em querer mostrar com clareza as suas ideias e propostas, impedindo assim a discussão necessária de cada uma das medidas e das suas consequências. Esta revisão do Código de Trabalho dará um salto quântico na destruição do emprego com direitos e na generalização da precariedade e seria bom que este Governo não impedisse a sociedade portuguesa de estar atenta ao que lhe quer impor.

Neste novo Código de Trabalho estarão alterações já aqui faladas como o Contrato Único, o fim da necessidade de justificação para a celebração de contratos de trabalho temporário, maior facilidade e menores custos para o patrão em despedir e a benevolência para com o abuso dos falsos recibos verdes.

http://www.precariosinflexiveis.org/2011/07/governo-quer-nova-lei-laboral-durante.html

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