Os funcionários públicos tiveram o rendimento médio reduzido em 5 por cento este ano e enfrentam um congelamento das remunerações nos próximos anos e a redução do número de trabalhadores do Estado, afirma o Banco de Portugal.
No Boletim de Verão, a entidade liderada por Carlos Costa elenca as principais medidas tomadas e anunciadas pelo Executivo de Pedro Passos Coelho e afirma que, "no que se refere à despesa, é de destacar, em primeiro lugar, uma redução de 5 por cento em termos médios das remunerações auferidas pelos funcionários públicos em 2011 e o congelamento das remunerações nos anos subsequentes, bem como uma queda do número de funcionários públicos ao longo de todo o horizonte de projeção", ou seja, neste e no próximo ano.
Na análise às medidas do lado da despesa que levou em consideração para prever uma recessão de 2 e de 1,8 por cento em 2011 e 2012, o Banco de Portugal salienta ainda as despesas sociais, "para além da suspensão das regras de atualização das pensões, considera-se uma diminuição das prestações não contributivas e das despesas com prestações em espécie, essencialmente no setor da saúde".
Nestas contas não entra a previsão de cortes de mais de 800 milhões de euros anunciada pelo primeiro-ministro no debate de apresentação do programa de Governo por não terem sido detalhadas, seguindo assim a prática do Banco central de apenas levar em conta as medidas suficientemente detalhadas para poderem ser calculadas.
Já do lado da receita, os principais fatores que pesaram na antevisão dos próximos 18 meses passam, entre outros, pelo "aumento de 1 ponto percentual (p.p.) de todas as taxas do IVA em meados de 2010 e da taxa normal em 2 p.p. no início de 2011 e, ao longo do horizonte de projeção, um agravamento da tributação de um conjunto de bens e serviços atualmente sujeitos às taxas reduzida e intermédia".
Lembrando que o imposto extraordinário anunciado no debate parlamentar sobre o programa de Governo já entrou nestas contas, o Banco de Portugal sublinha também, "no que respeita à tributação direta, no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, um agravamento que entrou em vigor em 2010 das taxas aplicáveis aos diversos escalões do imposto e, no decurso do horizonte de projeção, a conclusão da convergência da tributação dos rendimentos de pensões para o regime aplicado aos rendimentos do trabalho dependente, bem como a limitação e/ou eliminação de diversas deduções à coleta.
Para as empresas, e entre as medidas destacas pelo banco central, contam-se "a introdução de uma sobretaxa de 2.5 p.p. relativamente à parte do lucro tributável superior a 2 milhões de euros, com efeitos na receita já em 2011, e a eliminação dos regimes especiais e limitação ao uso de deduções e benefícios nos anos seguintes".
Na análise às medidas do lado da despesa que levou em consideração para prever uma recessão de 2 e de 1,8 por cento em 2011 e 2012, o Banco de Portugal salienta ainda as despesas sociais, "para além da suspensão das regras de atualização das pensões, considera-se uma diminuição das prestações não contributivas e das despesas com prestações em espécie, essencialmente no setor da saúde".
Nestas contas não entra a previsão de cortes de mais de 800 milhões de euros anunciada pelo primeiro-ministro no debate de apresentação do programa de Governo por não terem sido detalhadas, seguindo assim a prática do Banco central de apenas levar em conta as medidas suficientemente detalhadas para poderem ser calculadas.
Já do lado da receita, os principais fatores que pesaram na antevisão dos próximos 18 meses passam, entre outros, pelo "aumento de 1 ponto percentual (p.p.) de todas as taxas do IVA em meados de 2010 e da taxa normal em 2 p.p. no início de 2011 e, ao longo do horizonte de projeção, um agravamento da tributação de um conjunto de bens e serviços atualmente sujeitos às taxas reduzida e intermédia".
Lembrando que o imposto extraordinário anunciado no debate parlamentar sobre o programa de Governo já entrou nestas contas, o Banco de Portugal sublinha também, "no que respeita à tributação direta, no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, um agravamento que entrou em vigor em 2010 das taxas aplicáveis aos diversos escalões do imposto e, no decurso do horizonte de projeção, a conclusão da convergência da tributação dos rendimentos de pensões para o regime aplicado aos rendimentos do trabalho dependente, bem como a limitação e/ou eliminação de diversas deduções à coleta.
Para as empresas, e entre as medidas destacas pelo banco central, contam-se "a introdução de uma sobretaxa de 2.5 p.p. relativamente à parte do lucro tributável superior a 2 milhões de euros, com efeitos na receita já em 2011, e a eliminação dos regimes especiais e limitação ao uso de deduções e benefícios nos anos seguintes".
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