Dezenas de entidades públicas assinaram nos últimos anos contratos por ajuste directo no valor global de cerca de 800 mil euros com empresas que ainda não tinham sido constituídas, revela o novo serviço online Despesa Pública.
O site Despesa Pública (www.despesapublica.com), anunciado hoje, foi lançado por um grupo de cidadãos no Dia da Liberdade, 25 de Abril, com o lema "Saiba onde, como e por quem é gasto o dinheiro dos contribuintes".
Cruzando dados oficiais da criação de empresas e dos ajustes directos (sem concurso público), o site permite chegar a "alguns resultados bastante curiosos e de carácter duvidoso", nomeadamente de contratos e adjudicações feitos por entidades da administração central, regional ou local a empresas ainda inexistentes ou criadas pouco dias antes.
A maior parte dos casos de adjudicações a empresas ainda não formalmente constituídas refere-se a contratos feitos com revisores oficiais de contas (ROC).
O caso extremo é o dos Serviços Municipalizados de Abrantes, que terão adjudicado uma prestação de serviços a uma sociedade ROC mais de um ano e meio (606 dias) antes de esta ter sido criada.
Também a Direcção Geral dos Impostos terá adjudicado a compra de uma envelopadora por 14.450 euros a uma empresa que só foi constituída 15 dias depois.
O Ministério da Defesa terá assinado um contrato de 9.160 euros para o fornecimento de material de combate a incêndios por uma empresa que só terá sido constituída 11 dias depois.
A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa terá contratado o fornecimento de 50,7 mil euros de material elétrico a uma empresa constituída três dias depois.
Os 30 casos referem-se apenas à data de publicação da adjudicação, mas há mais algumas dezenas de contratos assinados antes de as empresas terem sido constituídas e publicados só depois.
A equipa do site Despesa Pública reconhece que, "por vezes", a informação recolhida "não está 100 por cento correta", pelo que apela à colaboração de todos na sua validação.
Para testar o novo serviço, a Lusa fez algumas pesquisas directamente nos sites do Governo que servem de fonte ao Despesa Pública (www.base.gov.pt e http://publicacoes.mj.pt) e verificou que são iguais, pelo que, a haver engano, será de alguma das bases de dados.
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