Sargentos descontentes

A Associação Nacional de Sargentos avisou, dia 19, que, no fim de Janeiro de 2010, as chefias militares e o Governo «serão confrontados com um elevado e muito significativo grau de desânimo» da família militar porque «não foram corrigidos os problemas e distorções remuneratórias constantes na aplicação do novo sistema retributivo», publicado no dia 14, em Diário da República.
A ANS constatou que o novo sistema acentua o tratamento discriminatório entre várias categorias de Sargento e de Oficial, fazendo com que um Capitão do primeiro nível remuneratório, com cinco anos de quadro, passe a ter uma remuneração-base igual à de um Sargento-Mor do primeiro nível, «posto a que ascende apenas uma pequena parte dos sargentos e só ao fim de 30 anos ou mais de quadro».
A associação detectou mais um conjunto de transições para a tabela única que considera «atentatório da antiguidade relativa entre militares do mesmo posto».
Do sistema agora publicado também consta uma extensa lista de cargos de chefia que passam a receber um abono mensal de despesas de representação, mas «deixando completamente fora deste contexto o Sargento-Mor», incumbido das funções de adjunto do Comando.
«A promoção passa a estar inequivocamente associada à avaliação de mérito» e
os descontos para a Caixa Geral de Aposentações passam a ser calculados sobre o valor da remuneração de reserva, «o que implicará a diminuição do valor da pensão para quem passe à reserva com menos de 36 anos de serviço efectivo», alertou a ANS. A associação lembra que teve razão, quando contestou o ministro da Defesa, na altura em que este garantiu que do novo quadro resultariam aumentos imediatos das remunerações-base.

APG e ASPP/PSP

A Associação dos Profissionais da Guarda exigiu, dia 14, a aprovação imediata da portaria regulamentadora dos horários de referência na GNR, como obriga o seu estatuto profissional, publicado naquele dia em Diário da República. A APG recordou que esta é uma das mais antigas reivindicações dos guardas, que actualmente chegam a ter de cumprir períodos laborais de 72 horas consecutivas, recordou à Lusa, o presidente da associação, José Manageiro.
Um estatuto digno para os quadros da PSP continua a ser reivindicado pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia que, no dia 14, viu ser publicado um novo estatuto onde continua a não constar a contabilização do tempo de serviço, como pretendia a ASPP/PSP. Um agente com 30 anos de serviço vai ficar no mesmo patamar que outro com apenas dez, situação que o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, citado pela Lusa, classificou como «o “cancro” do diploma».
Avante - 22.10.09