O número de inscritos nos Centros de Emprego continua a aumentar significativamente. Os dados ontem divulgados pelo IEFP indicam que, só num ano, são mais 107.322 os desempregados inscritos. Este valor representa um aumento diário de mais de 294 desempregados ao longo do último ano.
O facto de diariamente mais e mais trabalhadores serem empurrados para a situação de desemprego, que os números oficiais revelam, não pode deixar de ser analisado tendo em conta a própria contabilização do total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego. Como a CGTP-IN já solicitou, o IEFP tem de explicar o aumento das anulações de inscritos.
Num quadro de redução da criação de emprego – o Banco de Portugal prevê uma redução do emprego em 2,6% – as eliminações de desempregados dos ficheiros do IEFP continuam a aumentar como forma de iludir uma realidade muito grave. Na verdade, só em Janeiro o número de desempregados retirados dos ficheiros representava 48% dos inscritos nesse mesmo mês. Este número subiu para 88% em Junho, num total de mais de 36% do número de trabalhadores eliminados desde o início de 2009. A clarificação dos motivos das anulações é condição essencial para a transparência dos dados apresentados pelo IEFP, sendo essencial saber quantos desempregados são eliminados de forma administrativa sem que a sua situação de desemprego seja, afectivamente, alterada.
A par desta situação, sustentada numa leitura, ainda que sumária, dos dados ontem divulgados, é difundida a ideia que a situação de crise não se agravará mais e que o desemprego “estabilizou”, apresentando-se como espectável uma melhoria das condições económicas. No entanto, ao arrepio da propaganda, aquilo que se perspectiva, quer através da análise a projecções de diferentes instituições, quer da análise dos próprios dados ontem divulgados pelo IEFP, ou ainda da verificação da manutenção das opções políticas que vêem sendo adoptadas, é algo bem distinto.
A generalidade das projecções aponta para um agravamento do desemprego no presente ano – o EUROSTAT refere uma taxa de desemprego de 9,3% em Maio – e em 2010 a OCDE aponta para valores próximos dos 12%, longe, portanto, de qualquer estabilização, sendo assim exigível, como medida imediata, o incremento dos apoios aos trabalhadores que se encontram numa situação de desemprego. Partindo de uma realidade que deixa sem qualquer apoio cerca de 200.000 trabalhadores, tendo em conta o previsível agravamento do número de desempregados, não pode o Governo afirmar que a presente situação é satisfatória e que, assim sendo, não exige a adopção de mais medidas. A visão cristalizada do Governo tem com consequência a negação de condições mínimas de vida a milhares de trabalhadores e suas famílias.
Por outro lado, os dados do IEFP evidenciam a persistência dos principais problemas para que a CGTP-IN vem alertando, numa tradução directa da manutenção da política que é implementada no nosso país.
- A precariedade confirma-se como o principal motivo do desemprego, com mais de 40% dos desempregados inscritos ao longo do mês de Junho, valores que representam um aumento de mais de 28% face a igual período do ano transacto e cerca de 9% face ao mês de Maio.
- A destruição de postos de trabalho é particularmente significativa no sector da indústria, energia e água e construção, com mais 42,9% de desempregados. A construção, com um aumento dos desempregados perto dos 75%, mas também as indústrias extractivas, a industria da madeira e da cortiça, do papel, impressão e reprodução ou, ainda, a indústria metalúrgica de base e fabrico de produtos metálicos, apresentam taxas de crescimento dos desempregados superiores a 50% face a igual período do ano passado, numa clara desvalorização do aparelho produtivo e da produção nacional.
- Os despedimentos colectivos, representando 21% do total dos motivos de inscrição nos centros de emprego, confirmam a preocupação que muitos patrões continuam a aproveitar-se da crise para despedir trabalhadores.
A actual situação do país exige uma mudança de políticas. Não é admissível a negação de condições de vida mínimas a milhares de trabalhadores, a que se junta o cerceamento das perspectivas a milhares de jovens com, segundo dados do EUROSTAT, 1 em cada 5 jovens no desemprego, num quadro de crescente precariedade na prestação de trabalho, de crescimento económico negativo e de manutenção, no essencial, do modelo de desenvolvimento do país, a par do crescimento dos lucros de uma pequena minoria, como se comprova pelo aumento, em mais de 880%, dos lucros do BPI no primeiro semestre deste ano, face a igual período do ano passado, qualquer coisa como 89 Milhões de Euros.
Desta forma a CGTP-IN reitera a necessidade de um compromisso com os “10 eixos estratégicos para mudar as políticas” recentemente apresentado, condição essencial para uma ruptura com as inevitabilidades, alicerçadas na propaganda, que se traduzem numa situação de profunda injustiça e desigualdade social.
CGTP-IN - 24.07.2009
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