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30/07/2009

Por melhores salários, direitos e emprego: Dias de lutar

À generalidade dos trabalhadores portugueses, este Verão não está a dar descanso, bem pelo contrário. Para muitos deles, estes têm que ser dias de lutar, como sucede no sector corticeiro, na limpeza industrial, no Arsenal do Alfeite, nas lojas francas dos aeroportos, na guarda prisional, na ex-Covina...

Não estamos a elencar todas as lutas de trabalhadores que estão em curso por estes dias estivais. Os casos que aqui reunimos assentam em justas razões e valem como demonstração prática da consciência de que mais vale resistir e ir ao combate, contrariando as fortes condicionantes objectivas e subjectivas que apontam no sentido do acomodamento e da aceitação das injustiças.
Por melhores salários, para que sejam respeitados direitos valiosos, contra a destruição de importantes unidades produtivas e contra a liquidação de postos de trabalho, as trabalhadoras e os trabalhadores vão à luta. Admitem que poderão não vencer, mas sabem que, sem lutar, o que teriam por certo seria a derrota.
O Sindicato dos Corticeiros do Norte promove uma concentração frente à sede da associação patronal (Apcor), em Santa Maria de Lamas, desde segunda-feira de manhã e até à meia-noite de amanhã. Ali têm permanecido, dia e noite, dirigente e delegados sindicais e alguns dos trabalhadores da Facol (que desde 4 de Junho exigem, à porta da empresa, o pagamento de vários meses de salários em atraso). Outros trabalhadores vão passando pelo local, em solidariedade com esta «maratona de protesto» e para subscrever um abaixo-assinado, explicou Alírio Martins.
O dirigente corticeiro declarou ao Avante! que o objectivo é obter da Apcor uma alteração da sua intenção de congelar os salários em 2009, mas a luta chama igualmente a atenção para a facilidade com que ocorrem despedimentos e insolvências com carácter fraudulento, e empresas encerradas voltam a abrir noutra localização, enquanto as ilegalidades patronais vão passando impunes – motivos por que amanhã, à tarde, os corticeiros vão levar o protesto até ao Tribunal de Trabalho de Santa Maria da Feira. Os operários também se deslocaram às residências de alguns empresários faltosos. Esta noite, a luta percorre as ruas de Santa Maria de Lamas.
A direcção da Apcor reúne a 10 de Setembro e no dia seguinte o sindicato irá de novo exigir uma negociação salarial a sério.
Para exigir que a ACT intervenha e ponha termo à discriminação salarial praticada pelas principais empresas da limpeza industrial, o STAD realizou, nos dias 22 e 23, concentrações frente à entidade fiscalizadora, no Porto e em Lisboa. Aos associados do sindicato da CGTP-IN, por este não subscrever um acordo que retira importantes direitos mas que foi aceite pelas estruturas da UGT, não estão a ser pagos os salários que vigoram para todo o sector. Na maioria dos casos, a diferença é de 450 ou 455 para 470 euros por mês. O sindicato aponta a Climex, a Servilimpe-Serlima, a Limpotécnica, a Vadeca, a Safira, a ISS e a Iberlim, como empresas onde se verifica aquela prática ilegal. Nesta última, depois de lutas anteriores em unidades hospitalares de Lisboa, foi convocada uma série de greves de duas horas, de segunda-feira até hoje, do pessoal colocado no Hospital de S. José.
A luta dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, exigindo a sua transição para a «sociedade anónima» com todos os direitos reconhecidos ao pessoal da Administração Pública em regime de nomeação, levou a que o Ministério da Defesa declarasse, na reunião de dia 22 com uma delegação do Steffas/CGTP-IN, que iria ser corrigido o facto de a preservação dos direitos não constar no decreto-lei que extingue o Arsenal e cria a AA SA. Só que, como o ministro não agiu de boa fé em todo este processo, o sindicato exige que a garantia fique contemplada legalmente. Na sexta-feira, foi interrompida uma greve iniciada na véspera, enquanto prosseguem os contactos com o Governo, incluindo uma audiência, anteontem à tarde, de uma delegação da CGTP-IN com o secretário de Estado da Defesa.
Mas a determinação dos arsenalistas mantém-se e os trabalhadores admitem realizar nova jornada no dia 4 de Agosto, terça-feira, com deslocação à residência oficial do primeiro-ministro.

Covina

Para ontem à tarde, foi convocada nova concentração dos trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portugal (ex-Covina), em Santa Iria de Azóia, exigindo garantias da multinacional quanto à retoma da produção de chapa de vidro e o fim do período de lay-off, iniciado em Maio e anunciado para seis meses. Até agora, o forno continua por reparar e, sendo esta uma operação demorada, o prazo de reinício da laboração pode ficar comprometido, alertou o STIV/CGTP-IN, avisando que pode estar em causa uma tentativa de deslocalizar a produção e avançar com um despedimento colectivo.

Guardas prisionais

Uma vigília junto do Ministério da Justiça, em Agosto, seguida de uma semana de greves, em Setembro, foram as acções decididas no sábado, em Coimbra, pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional. Em foco, na assembleia geral extraordinária, estiveram as condições em que vários profissionais são incumbidos de ministrar medicação a reclusos, num pano de fundo em que se destacam reivindicações como a aposentação aos 55 anos e a defesa de direitos no acesso à Saúde. Em Julho, já realizaram dois períodos de greve, com adesão praticamente total.

João Salvador

Entraram em greve na passada quinta-feira, dia 23, os trabalhadores da João Salvador, em Tomar, exigindo o pagamento de salários em atraso, a manutenção dos postos de trabalho e a viabilização da empresa. Aos meses de Maio e Junho e ao subsídio de Natal, na dívida entra agora também o subsídio de férias. Aquilino Coelho, dirigente do Sindicato da Construção e Madeiras do Sul, disse à agência Lusa que algumas câmaras municipais estão a fazer pagamentos, pelo que haveria condições para também pagar aos trabalhadores.

Aeroportos

Foi convocada greve, para a próxima segunda-feira, 3 de Agosto, nos estabelecimentos da Lojas Francas Portugal, nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Santa Maria e Horta. Os sindicatos (Sitava e Sintac) e os trabalhadores protestam contra a recusa da empresa a negociar aumentos salariais.
Resistir e lutar já, em unidade, para que as administrações da TAP, da SPdH e da Portway reconheçam os direitos laborais e tomem medidas para assegurar o futuro do handling, é o apelo das células do PCP no Aeroporto de Lisboa, num comunicado em que avisam que o Governo e o capital só estão à espera que passem as eleições para implementar as decisões já tomadas.
Avante - 30.07.09

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