A greve de docentes no Ensino Superior Politécnico termina hoje, sexta-feira. Na próxima semana, o Sindicato Nacional do Ensino Superior vai enviar ao presidente da República um parecer jurídico que questiona a constitucionalidade do decreto-lei.
O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pedro Barbas Homem, é o autor do parecer que será enviado a Cavaco Silva, no início da próxima semana, garantiu , o JN, o presidente do Snesup. Em causa, explicou Gonçalo Xufre, "determinados direitos pré-estabelecidos" agora revistos no Estatuto da Carreira Docente do Ensino Politécnico que deviam merecer a autorização da Assembleia da República e não serem alterados por decreto-lei.
O líder do Snesup garante ter tido reuniões com "juristas conceituados" que também apontam "fragilidades constitucionais" ao diploma. Ainda sem as contas referentes à última semana de greve, Gonçalo Xufre calcula que mais de 10 mil alunos ficaram com os exames por fazer.
"Queremos fundamentar a nossa contestação para que o presidente da República, quando tomar a sua decisão, esteja na posse de toda a informação", explicou.
Cristina Delarue Matos, coordenadora do departamento de Química do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) - um dos politécnicos onde a adesão rondou os 100% durante três semanas - garantiu ao JN que um grupo de docentes espera reunir-se com a assessora do presidente da República para a área da Educação em Agosto. O pedido de audiência foi feito no início de Julho, logo após a aprovação do decreto-lei, em Conselho de Ministros. "Foi-nos dito que a drª Susana Toscano regressa de férias dia 31. Vamos aguardar. Para já, nem conseguimos confirmar se o diploma está em Belém", afirmou. O gabinete de Imprensa da Presidência retorquiu ao JN que não pode divulgar a entrada dos diplomas.
Por ser um decreto-lei, o presidente da República tem 40 dias úteis, desde a entrada do diploma em Belém, para se pronunciar. Em caso de dúvida, o chefe de Estado tem oito dias para suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização do diploma. Se a revisão do estatuto já foi enviada pelo Conselho de Ministros, que a aprovou dia 1, Cavaco Silva deverá ter, no mínimo, até final de Agosto para promulgar ou vetar o diploma.
Em caso de promulgação, professores e sindicato apostam na revisão com o "próximo Executivo" que sair das legislativas. Cristina Delarue Matos assegura que todas as bancadas parlamentares, com quem reuniu, se manifestaram "sensíveis" à alteração do regime transitório.
J.N. - 31.07.09
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