A EVASÃO E A FRAUDE FISCAL EM PORTUGAL EXPLICAM MAIS DE 3.000 MILHÕES DE EUROS DO DÉFICE DE 2009, E NÃO VAI DIMINUIR EM 2010

Eugénio Rosa

"Entre 2008 e 2010, segundo o governo, o valor do PIB a preços correntes aumenta 930,2 milhões de euros, pois passa de 166.436,9 milhões de euros para 167.367,1 milhões de euros, enquanto as receitas fiscais, durante o mesmo período, diminuem em 4.686,7 milhões de euros (-12,8%), pois passam de 36.660,8 milhões de euros para 31.974,1 milhões de euros. Estes dados do próprio governo, mostram que o descalabro a nível das receitas fiscais não é provocado apenas ou fundamentalmente pela quebra da actividade económica determinada pela crise internacional como pretende fazer crer o governo. Estimamos que, pelo menos, 3.000 milhões € da quebra de receitas é devida ao aumento significativo da evasão e fraude fiscal provocado pelo discurso permissivo do governo e pela falta de acção e de eficácia da Administração Fiscal no combate à evasão e à fraude fiscal. A confirmar esse facto, estão as estimativas que fizemos a partir do relatório elaborado, a pedido da Comissão Europeia, pelo Reckon LL que calculou o “gap” entre “IVA Potencial” e “IVA recebido” para os diversos países da U.E., incluindo Portugal. Utilizando a mesma metodologia para 2008-2010, conclui-se que a fraude e evasão fiscal a nível do IVA apresenta a seguinte evolução em Portugal: 2008: 201,2 milhões €; 2009: 3.051,2 milhões €; e 2010, a previsão, é de 2.861,1 milhões €, o que confirma o nosso valor. A passividade e o silêncio do governo são inaceitáveis." - OE2010 – A EVASÃO E A FRAUDE FISCAL EM PORTUGAL EXPLICAM MAIS DE 3.000 MILHÕES € DO DÉFICE DE 2009, E NÃO VAI DIMINUIR EM 2010

http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2009/8-2010-OE2010-Evasao-fraude-injustica-fiscal.pdf