Ana Suspiro e Inês Serra Lopes
O número de gestores das empresas públicas com direito a prémios deverá subir em 2010. Esta é uma consequência do maior número de contratos de gestão por objectivos assinados entre o Estado e as empresas públicas. Entre 2008 e o ano passado, a percentagem de empresas do Estado que tinham contratualizado a gestão por objectivos disparou de 26% para 79%, de acordo com o relatório do sector empresarial do Estado de 2009. Em meados do ano passado tinham sido fixados objectivos de gestão e ou contratos de gestão para 70 empresas.
Isto significa que os gestores dessas empresas passarão a ter direito a remuneração variável, se tiverem atingido os objectivos fixados pelo Estado. Nesta situação estão, por exemplo, a Estradas de Portugal (EP) e a Carris, cujos contratos prevêem o pagamento de remuneração variável que pode ir até 35% dos salários-base dos administradores executivos auferidos num ano. A decisão final de atribuir, pela primeira vez, prémios de gestão nestas empresas cabe, contudo, ao accionista público.
Questionado sobre os efeitos dos novos contratos de gestão num ano em que o governo quer congelar os salários dos funcionários públicos, fonte oficial do Ministério das Finanças esclarece: "As compensações por desempenho contratadas são devidas se os objectivos forem atingidos, tal como sucede com os prémios de desempenho na função pública que não foram suspensos." As Finanças realçam, porém, que "mantém orientações de moderação nas remunerações fixas" (ou seja, não actualização ou congelamento) e acrescenta que se "acautelará o diferimento (faseamento) de parte da remuneração variável de acordo com as melhores práticas".
No entanto, o impacto no aumento das remunerações totais irá depender da performance económica e financeira destas empresas em 2009, que em alguns casos foi penalizada pela crise económica. Ainda assim, os dados do terceiro trimestre do sector empresarial do Estado apontam para uma melhoria de 37% no resultado e um acréscimo de 2,6% nos resultados operacionais no universo das empresas públicas.
Gestão da Estradas com prémio
No caso da EP, soube o i, foi já decidido atribuir uma remuneração variável na ordem de 27% em relação ao salário-base, relativo aos resultados de 2008. Contudo, ainda não foi pago porque falta a luz verde final do accionista Estado. O prémio em causa no caso do presidente da empresa, Almerindo Marques, é de 193,9 mil euros anual (o que dará um extra da ordem dos 50 mil euros).
A decisão é justificada pelo cumprimento de objectivos, entre os quais a redução de custos, o número de quilómetros de estrada abertos e os lucros, de 53,3 milhões de euros. A demora na decisão é explicada, na situação, pelo facto de as contas de 2008 da EP só terem sido aprovadas em Dezembro de 2009. Só depois é que a remuneração variável pode ser decidida e fundamentada, uma decisão que passa ainda pelo conselho fiscal, pela comissão de remuneração da empresa e pela deliberação final do accionista. A EP terá também alcançado as metas fixadas para 2009, com os lucros a superarem os 80 milhões de euros, já anunciados por Almerindo Marques no Parlamento, pelo que deverá haver lugar a prémios.
Na Carris, as metas previstas para 2009 também foram cumpridas. O pagamento de remuneração variável será proposto ao accionista na próxima assembleia- -geral, nos termos do contrato assinado, explicou ao i o presidente, Silva Rodrigues.
ANA (Aeroportos de Portugal), Águas de Portugal (AdP) e Parpública são outras empresas cujos indicadores semestrais mostram uma melhoria dos resultados. Já os CTT e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que pagaram prémios no passado, evidenciam, segundo os últimos dados disponíveis do terceiro trimestre, uma descida nos lucros, embora este não seja o único critério de atribuição de prémios.
Só seis empresas com bónus em 2008
Segundo dados fornecidos pelas Finanças ao i no Verão, apenas seis das 80 empresas públicas pagaram bónus aos administradores pelo desempenho em 2008 e 2007. Na altura, o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, atribuiu o valor residual ao facto de a maioria dos contratos não estar em vigor desde o início de 2008. Este número subiu muito em 2009.
Os bónus atingiram no ano passado os 3 milhões de euros: CGD, AdP e Agência Nacional de Compras entregaram em 2008, a título de remuneração variável, 1,3 milhões de euros. Os gestores da Parpública e da ANA receberam no ano passado 1,6 milhões de euros relativos à gestão de 2007. De fora destas contas está a TAP, que pagou em 2009 prémios relativos ao desempenho no exercício de 2006.
Mas se para as Finanças não está em causa o não pagamento dos prémios de gestão devidos, até porque isso seria uma violação dos contratos individuais assinados com os administradores e do decreto-lei que define o estatuto do gestor público, a verdade é que o pagamento pode demorar bastante a ser feito, até porque em alguns casos é diferido no tempo. Na EP ainda não foram processados os prémios relativos a 2008. A ANA e a Parpública só receberam no ano passado a remuneração variável relativa ao exercício de 2007.
http://www.ionline.pt/conteudo/47092-gestores-publicos-recebem-mais-premios-em-2010
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