A PSP não paga os suplementos remuneratórios às agentes que se encontram com licenças de gravidez de risco, de maternidade ou períodos de baixa médica. Um parecer da PGR dá-lhes razão, mas o MAI ainda não deu luz verde.
Há dois anos que a Maria João Machado, subchefe da PSP, aguarda o pagamento dos suplementos de turno e de comando relativos aos cinco meses em que gozou de uma licença de gravidez de risco e, depois, de maternidade. No caso de Catarina Nunes, já passou um ano e meio desde que, como graduada de serviço na esquadra da Damaia, viu anulados os respectivos suplementos remuneratórios do salário, quando uma gravidez de alto risco a afastou do serviço e a colocou de baixa médica. São apenas dois casos de agentes femininas a quem a Direcção Nacional da PSP determinou que não fossem pagos os vários subsídios, que podem representar menos 250 euros mensais no salário.
O novo Código do Trabalho não só não determina a perda daqueles direitos, durante o gozo das licenças, como estabelece que o período em causa conte como prestação efectiva de serviço. Regras que saem reforçadas com a entrada em vigor, na última sexta-feira, das novas regras de licença de parentalidade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Provedoria de Justiça já emitiram respectivos pareceres criticando esta discriminação e recomendando a aplicação da legislação laboral, aplicada tanto aos trabalhadores do sector privado, abrangidos pelo regime geral da Segurança Social, como aos da Administração Pública. Mas o Ministério da Administração Interna (MAI) ainda não homologou tais pareceres, facto que trava qualquer iniciativa da Direcção Nacional da PSP.
"Sei que muitos colegas discordam das minhas exigências e também há as colegas que já passaram pelo mesmo problema, ou que se preparam para gozar alguma licença, e não pretendem gastar energias com estas lutas. Mas são direitos que temos e que nos estão a ser subtraídos", explica, ao JN, Maria João Machado, de 32 anos, subchefe na 50.ª esquadra da Divisão de Cascais. Até agora, de nada valeram as reclamações e as questões colocadas à Direcção Nacional da PSP quanto à falta de pagamento dos subsídios, quando desempenhava aindas as funções de graduado de serviço e ficou grávida, em 2006. "Na altura contactei a secção de vencimentos, pela falta da creditação dos valores, e disseram-me que eram ordens da Direcção Nacional. Depois disso, pedi pareceres que criticavam o desconto dos referidos suplementos, mas nada se resolveu", acrescenta a subchefe, a quem a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego [do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social] deu razão.
Já Catarina Nunes estima em cerca de 2000 euros de subsídios a dívida da instituição. "Há comandos que são mais sensíveis do que outros às nossas exigências. Prefiro acreditar nisso do que saber que o Director Nacional conhece o nosso problema e nada faz para o resolver", diz a subchefe da PSP, com 32 anos.
Segundo António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, o número de queixas de agentes "alvo deste incumprimento" tem vindo a crescer. "A PSP está a cometer um erro ao interpretar, de uma forma diferente, a lei do trabalho, penalizando estas mulheres", esclarece.
Ao JN, o director do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da PSP, Paulo Ornelas Flor, adiantou que os casos são conhecidos da Direcção Nacional. "A PSP assume que as mesmas [as agentes] têm direito aos suplementos e subsídios, estando dependente de homologação [pelo MAI] de um parecer da PGR para os mesmos serem atribuídos", frisou.
J.N. - 03.05.09
Sem comentários:
Enviar um comentário