Continuar a luta para evitar a destruição do sector público ferroviário foi decisão tomada no fim da manifestação nacional que reuniu, dia 12, em Lisboa, mais de 1500 trabalhadores, em defesa da negociação colectiva e contra quaisquer despedimentos.
Convocada pela organização sindical maioritária no sector, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN), e pela quase totalidade das organizações representativas dos trabalhadores no Grupo CP, a manifestação nacional, onde as palavras de ordem mais ouvidas foram «serviços públicos sim, privatizações não» e «Público é de todos, privado é só de alguns», partiu da Praça do Rossio e terminou diante da residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento. Aqui, foi entregue uma resolução, aprovada por unanimidade e aclamação durante a acção.
Repudiar os cortes salariais contidos no Orçamento do Estado; exigir o cumprimento da contratação colectiva em todo o sector; reclamar a negociação dos anunciados planos de redução de custos operacionais, que não têm o parecer das comissões de trabalhadores, exigido pela lei; defender um sector público ferroviário ao serviço das populações e do País, recusando «todas as medidas avulsas de redimensionamento da rede, de redução de serviços e encerramento de oficinas»; repudiar a privatização de sectores da Refer, da exploração de linhas urbanas de Lisboa e Porto, e de sectores fundamentais da CP Carga e da EMEF, foram reivindicações centrais aprovadas e constantes da resolução.
Em solidariedade com esta acção esteve na concentração o deputado comunista Bruno Dias.
O candidato presidencial, Francisco Lopes, enviou uma saudação à luta dos ferroviários.
Nem fechos nem despedimentos
Considerando que esta manifestação «deve ser um salto para novas lutas, reforçando-se a unidade na acção», o dirigente do SNTSF, José Manuel Oliveira, salientou que os planos do Governo constantes no OE comprometem «centenas de postos de trabalho, caso se concretize o encerramento de ramais e oficinas, e a privatização das linhas urbanas das regiões de Lisboa e do Porto». Na sua intervenção, no fim da concentração, afirmou a necessidade de impedir a anunciada destruição de postos de trabalho: cerca de 600 decorreriam do encerramento de oficinas de reparação e de manutenção de material ferroviário.
Além disso, «só na CP, estão ameaçados 1500 postos de trabalho». José Manuel Oliveira sublinhou que estas medidas «não são inevitáveis» e lembrou que, simultaneamente, a administração «continuou a atribuir benesses aos “boys” com cargos de chefia».
As medidas constantes no Orçamento do Estado «agravam condições de vida e de trabalho», também através de cortes nas prestações sociais, considerou o dirigente sindical, salientando que «Portugal precisa que se invista no poder de compra dos trabalhadores», e destacando a «importância do sector ferroviário para o desenvolvimento do País, garantindo o direito das populações à mobilidade».
Num comunicado emitido segunda-feira, o SNTSF propôs que os trabalhadores cumpram um dia de greve, em todo o sector, no âmbito da semana de luta convocada pela Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, Fectrans/CGTP-IN, que decorrerá entre os dias 7 e 11 de Fevereiro.
Uma decisão conjunta deverá ser tomada hoje numa reunião das organizações que promoveram a manifestação nacional.
Semana de greves nos transportes
Cada vez mais as organizações sindicais em empresas e sectores dos transportes estão a anunciar a participação na «semana de greves» no sector, entre os dias 7 e 11 de Fevereiro.
Na Carris, os representantes sindicais decidiram, dia 14, cumprir um dia de greve naquela semana, em data a anunciar. Os trabalhadores querem saber quais os contornos do plano de redução de custos, que prevê cortes na ordem dos 15 por cento. O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, STRUP/CGTP-IN, Manuel Leal, lembrou que o Governo e a administração estão a ocultar o plano à Comissão de Trabalhadores e aos sindicatos, tendo o director de comunicação da empresa referido à imprensa estarem previstas rescisões «amigáveis» para 150 trabalhadores.
Reunida, dia 10, a Direcção Regional de Lisboa do STRUP/CGTP-IN aprovou uma resolução, entregue no Ministério dos Transportes, onde salienta a ausência de actualizações salariais e o bloqueio à negociação colectiva nas empresas Scotturb, Vimeca, Rodoviária de Lisboa e Barraqueiro Transportes, bem como nos subsectores do Ensino de Condução, Mercadorias, Passageiros, Centros de Inspecção Automóvel e Aluguer de Automóveis, motivo que está a levar ao agendamento de lutas, integradas na semana de greves, em todos estes sectores.
No dia 10, representantes dos trabalhadores dos transportes rodoviários de pesados de passageiros concentraram-se, no Porto, diante da sede da associação patronal, Antrop, onde exigiram justas actualizações salariais, repudiaram a precariedade e reivindicaram o direito a uma efectiva negociação colectiva.
Na concentração, o coordenador da Fectrans/CGTP-IN, Amável Alves, recordou que o contrato colectivo, neste sector, está congelado há mais de dez anos, e que a média salarial é de 600 euros, motivo que levou os trabalhadores a aprovar a sua participação na semana de greves, em datas a anunciar.
No Metropolitano de Lisboa, registou-se uma «grandiosa participação» de trabalhadores no plenário de dia 12, onde se acordou cumprir greve, a 7 de Fevereiro, entre as 6.30 e as 11.30 horas, para «impedir o roubo salarial e os cortes nos direitos que o Governo pretende levar a cabo», desrespeitando o Acordo de Empresa assinado no ano passado.
No mesmo dia, representantes dos trabalhadores dos transportes rodoviários de mercadorias concentraram-se, em protesto, junto da associação patronal, ANTRAM, em Lisboa, onde denunciaram «práticas ilegais» no sector, relacionadas com congelamentos salariais. Reclamaram o fim do bloqueio da negociação colectiva. Na acção, o dirigente da Fectrans, Vítor Pereira, lembrou que a negociação está bloqueada desde 1997, num sector que pratica salários próximos do Mínimo Nacional, e excessivas cargas horárias de trabalho.
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