As federações e associações de estudantes do Ensino Superior vão entregar, na terça-feira, ao ministro da tutela uma proposta "pronta a ser aprovada" de regras técnicas, alegando que o atraso na publicação está a impedir o pagamento de bolsas.
Sessenta e uma federações e associações estão hoje reunidas, desde as 15.30 horas, no Porto, tendo este encontro sido marcado com "carácter de urgência", já que este ano lectivo ainda nenhum estudante universitário recebeu bolsa de estudo, devido ao atraso na publicação de regras técnicas relativas ao regulamento publicado a 03 de Setembro, conforme afirmam.
Entretanto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou hoje que está previsto iniciar-se o pagamento da primeira prestação de bolsas de estudo no Ensino Superior público a partir de 15 de Outubro.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Ricardo Morgado, avançou que na terça feira os estudantes vão entregar ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, uma proposta "concreta, final e pronta a ser aprovada" de regras técnicas.
"Os estudantes fizeram num dia aquilo que as entidades competentes demoraram um mês e meio a fazer", condenou Ricardo Morgado.
Os cerca de 200 alunos que hoje se encontraram no Porto apresentaram as diversas ideias para a proposta, estando o documento final a ser redigido para que na terça feira possa ser entregue ao ministro.
"O compromisso de que as bolsas começarão a ser pagas a partir de sexta feira resultou da marcação da reunião de hoje", considerou o responsável da federação, anunciando que o ministério da tutela assumiu hoje este compromisso.
Para Ricardo Morgado, o objectivo das federações e das associações é que os milhares de estudantes que estão neste impasse consigam sair dele, começando assim a receber as bolsas de estudo.
O presidente federativo explicou que, enquanto as regras técnicas não forem publicadas pela Direcção Geral do Ensino Superior (DGES), o valor das bolsas não pode ser actualizado, pelo que o processo de atribuição está parado.
As associações académicas reclamam que as regras técnicas respeitem o "compromisso político" de inclusão de uma tabela de abatimentos, que compensem os efeitos negativos da alteração da fórmula de cálculo de rendimentos líquidos para ilíquidos.
Os estudantes contestam também a inclusão das bolsas de estudo na lista de contribuições sociais que sofrem reduções ao abrigo do decreto-lei 70/2010, que também altera as formas de cálculo do Abono de Família e do Rendimento Social de Inserção.
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