Ao longo das últimas duas décadas, quase duplicou em Portugal o peso dos contratos a prazo, ao mesmo tempo que cresceu o desemprego - travando o desenvolvimento do País.
Para a CGTP-IN, o crescimento do emprego precário e do desemprego representa «um travão ao desenvolvimento» e vem salientar a necessidade de alterar as políticas para o emprego, no sentido da promoção do trabalho com qualidade.
Ao mesmo tempo, a curto e médio prazo, é necessário um reforço do apoio aos trabalhadores que se encontram numa situação de desemprego e suas famílias - defende a central, numa nota que emitiu segunda-feira.
Há aproximadamente 200 mil trabalhadores sem trabalho que não auferem quaisquer prestações de desemprego, alerta a Intersindical, que fez o cruzamento dos dados de Junho do IEFP (desemprego registado) com os números da Segurança Social sobre o apoio aos desempregados.
«Face a estes problemas, quer a perspectiva apresentada pelo Governo, de que a “situação se está a inverter”, quer a apresentada pelo PSD, de que o problema da precariedade se resolve com a generalização da desprotecção no emprego, não só não resolvem o problema com que milhares de trabalhadores estão confrontados, como são a continuação de uma política que, como a realidade demonstra, aprofunda o retrocesso social e constitui um travão ao crescimento económico do País» - declara a CGTP-IN.
De acordo com os dados do Eurostat referentes a 2009, divulgados dia 4, Portugal apresenta a terceira mais alta taxa de trabalhadores contratados a prazo, na União Europeia, depois da Polónia e de Espanha. O gabinete de estatísticas da Comissão Europeia regista contratos a prazo em 22 por cento da população empregada em Portugal, indicador que só tem valores superiores na Polónia (26,5 por cento) e Espanha (25,4 por cento). A média de trabalhadores com contratos a prazo (com mais de 15 anos) na União Europeia é de 13,5 por cento, enquanto na zona euro é de 15,2 por cento, acrescenta o relatório.
A CGTP-IN assinala que o País passou de 12 por cento de trabalhadores com contratos a termo em 1992, para 22 por cento em 2009, enquanto no mesmo período a média da UE subiu de 11,2 para 13,5 por cento. Ou seja, entre 1992 e 2009, a subida dos trabalhadores com contratos precários foi de 2,3 pontos percentuais na UE, mas em Portugal o aumento cifrou-se em 10 pontos percentuais.
«Estes dados são um indicador objectivo dos efeitos da política de direita para a área do emprego, cujo rumo é o da degradação da qualidade e segurança do trabalho, com impactos em milhares de trabalhadores e suas famílias», comenta a Inter, notando que tais impactos «em nada contribuíram para o crescimento económico e a convergência com a média da UE em termos económicos e sociais».
Mais desemprego
Contra os apologistas dos vínculos precários, que afirmam que estes até facilitariam a criação de postos de trabalho, a CGTP-IN nota que, «directamente relacionado com as políticas que conduzem ao aumento da precariedade está o aumento do desemprego» e lembra que mais de 40 por cento dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego apresentam como motivo o fim de um contrato não permanente.
Chama ainda a atenção para outra comparação: em 1992, a taxa oficial de desemprego era de 4,1 por cento, em Portugal, enquanto a UE apresentava uma média de 10 por cento; mas os últimos dados referentes a 2010 apontam para uma taxa de 10,8 por cento no nosso país, enquanto a média de UE se fica pelos 9,6 por cento. Ou seja, «enquanto na UE se deu uma redução, ainda que ligeira, na taxa de desemprego, em Portugal o número de desempregados mais que duplicou, tendo havido um aumento de 6,7 pontos percentuais na taxa de desemprego».
Posto permanente
com vínculo efectivo
Para um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo - defende-se na petição lançada pela Interjovem e que recolheu já cerca de 3500 assinaturas, no sítio Internet da central (www.cgtp.pt). A meta definida aponta para as 20 mil assinaturas.
No documento, dirigido ao Presidente da Assembleia da República, recorda-se que «em Portugal existe uma verdadeira praga de recibos verdes, de contratos a termo ilegais e de contratos de trabalho temporário usados de forma abusiva, em clara violação da lei», atingindo cerca de um milhão e 400 mil pessoas. «A maior parte destes trabalhadores desempenha funções de carácter permanente e indispensáveis nas empresas e serviços da Administração Pública e, no caso dos recibos verdes, em condições que indiciam a existência de verdadeiros contratos de trabalho por conta de outrem», mas a Inspecção do Trabalho «não desempenha a sua missão de fazer cumprir as leis», e «os vínculos laborais precários, tidos pela lei como um regime de excepção, transformaram-se ilegalmente numa regra que atinge mais de 50 por cento dos jovens até aos 24 anos».
http://www.avante.pt/pt/1915/trabalhadores/110075/
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