ME só dá 300 euros por cada aluno deslocado das 701 primárias que vão fechar. Autarcas garantem que acordo era pagar tudo
A Associação Nacional de Municípios (ANMP) avisou ontem que as autarquias "não têm condições" para pagar do próprio bolso os encargos adicionais com o transporte de alunos transferidos das escolas do 1.º ciclo agora fechadas. Em causa estará uma diferença de vários milhões de euros entre o custo real e o que o Governo quer dar.
Questionado pelo DN sobre o custo dos transportes associado ao fecho de escolas, o Ministério da Educação disse que estes são "uma responsabilidade das autarquias", que o Governo comparticipa "com 300 euros por criança/ ano". Para os cofres do Estado, tendo em conta que está prevista a deslocação de 10 mil crianças de 701 escolas a fechar, isto implicará gastos adicionais de três milhões de euros. Mas o próprio ministério não quis avançar uma projecção dos custos reais da operação, remetendo essas contas para os municípios.
O certo é que, segundo defendeu ao DN António José Ganhão, responsável para a Educação da Associação Nacional de Municípios (ANMP), o que estava previsto era o Governo assumir a factura. "Não sei se foram assinados outros protocolos com as diferentes autarquias", admitiu. "Mas o acordo que a ANMP assinou [no final de Junho] previa que o ministério assumia as despesas, nem sequer falando em valores."
A ministra da Educação, Isabel Alçada, reafirmou ontem que "nada foi feito à pressa" na reorganização da rede do 1.º ciclo e que foi "integralmente" cumprido o combinado com os municípios. Mas vários autarcas já se manifestaram contra a solução proposta.
Em Lamego, disse ao DN o autarca Francisco Lopes (PSD), o fecho de 21 escolas "estava decidido há muito, no âmbito das cartas educativas e da construção de dois centros escolares". Mas a autarquia sente-se defraudada. "Estavam previstos 70% de comparticipação comunitária para os centros escolares e o valor foi bem inferior", disse. "Agora, ofereceram 300 euros anuais por aluno, que não aceitámos, porque são cerca de 20% dos 600 mil que contamos gastar com os transportes."
Também Aníbal Ferreira Costa (PS), autarca de Ferreira do Alentejo, classificou, em declarações à Lusa, de "irrisória" a comparticipação para o transporte: "Para nós não dá nem para dois meses."
Já o presidente de Santiago do Cacém, Vítor Proença (CDU), acusou a tutela de deixar os alunos de quatro escolas do concelho "à mercê do acaso", e "sem acautelar" as deslocações, apesar de ter dito que a câmara "assumirá as responsabilidades". Em Arraiolos, Jerónimo Lóios (CDU) avisou que a câmara "não garante" o transporte de alunos da extinta escola de Santana, a "sete ou oito quilómetros" da sede de concelho, até haver pedido "expresso" dos pais.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1644894
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