Abertura de hipermercados aos domingos e feriados: Grave cedência aos grandes grupos

Ao autorizar a abertura das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados, durante todo o ano, o Governo contribuirá para um aumento do desemprego e da precariedade, «beneficiando os grandes grupos do sector e criando mais dificuldades à sobrevivência do pequeno comércio e da produção nacional».

«Esta medida é uma cedência aos grandes grupos económicos da distribuição, particularmente à Sonae/Continente, Corte Inglês, Auchan/Jumbo e Makro», consideraram, em declarações ao Avante!, as dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, CESP/CGTP-IN.

Repudiando a medida, o CESP avisa que uma das consequências imediatas será a impossibilidade de conciliação da vida pessoal e familiar dos trabalhadores, devido ao aumento da flexibilidade e a um grave aumento dos horários de trabalho.

«A Sonae anunciou imediatamente que graças àquela medida ia criar mais oito mil postos de trabalho, mas passados poucos dias emendou para cinco mil, tendo, depois, diminuído para cerca de dois mil», mas «a verdade é que, nos locais de trabalho, os contratos a prazo têm vindo a caducar, não há passagens à efectividade nem renovações para que, quando chegar o Natal, surjam, então os dois mil novos postos de trabalho, a prazo», esclareceu Célia Lopes.

Assim, «a criação de postos de trabalho é uma mentira criada para justificar a cedência a uma pretensão com mais de dez anos, de alguns grupos económicos, designadamente a Sonae de Belmiro de Azevedo», acusou a dirigente sindical, salientando que, com esta medida, «haverá mais desemprego, não só no comércio tradicional como nas unidades que já estão autorizadas a abrir aos domingos à tarde durante todo o ano», considerou.

O CESP defende o encerramento de todo o comércio aos domingos, «para permitir a conciliação da vida profissional com a vida familiar dos trabalhadores», num sector maioritariamente empregador de mão-de-obra jovem feminina.

O sindicato tem actuado no sentido do aumento da sindicalização de trabalhadores do sector, sendo esta «uma batalha contínua em todas as superfícies comerciais», lembrou Célia Lopes, sublinhando que «situações semelhantes ocorrem na generalidade das empresas do sector», e salientando que

«a resolução destes e de quaisquer problemas laborais tem de partir da intervenção e da acção dos trabalhadores nos locais de trabalho».

«Os salários de topo, praticados neste sector, são de 614 euros, e de 500 euros para quem entra ao serviço nestas empresas», acentuou Célia Lopes, alertando para o aumento de encargos que decorrerá desta medida para os trabalhadores com filhos pequenos que, eventualmente, «terão de passar a contratar amas para cuidar dos filhos aos domingos».

Sérios impactos

Como havia comentado a CGTP-IN, em conferência de imprensa, no dia 27 de Julho, a decisão foi aprovada «de surpresa» pelo Governo, em Conselho de Ministros, no dia 22 do mês passado, e terá «impactos não anunciados», sem que antes o assunto tenha sido motivo de auscultação e de debate com os parceiros sociais.

Das graves consequências que a medida provocará, a central destacou o aumento da precariedade e a deslocalização do emprego, decorrente da «transferência de vendas», das superfícies que já abrem ao domingo para as que passarão a abrir, devido à «maior atractividade» das agora autorizadas, prevendo-se um «descartar de trabalhadores» nas prejudicadas, e um acentuar das dificuldades para os trabalhadores das superfícies com formatos até dois mil metros quadrados, prevendo, a central, um aumento de insolvências.

«Uma maior desregulamentação das relações laborais, principalmente no que respeita à duração e organização dos horários de trabalho é uma das mais preocupantes consequências para os trabalhadores», lembrou Célia Lopes, confirmando a preocupação da central quando avisou que se intensificará «a tentativa de praticar horários diários de 12 horas, e semanais de 60», «em seis ou sete dias por semana, com alterações fixadas de véspera», como já «ilegalmente, algumas unidades estão a impor, com o argumento da falta de pessoal para responder a necessidades de funcionamento que, agora, aumentarão».

Qualquer tentativa de harmonização da vida pessoal e familiar com a profissional ficará «brutalmente dificultada», avisou a dirigente sindical, salientado que dela decorrerão consequências negativas para toda a sociedade.

A dirigente do CESP também alertou para um aumento das importações, em prejuízo da produção nacional e da balança comercial, lembrando que o Pingo Doce, do Grupo Jerónimo Martins «é já o quarto maior importador nacional», principalmente de produtos alimentares.

Direitos reconhecidos «contornados»

«Foi uma grande luta dos trabalhadores e do sindicato para que a proposta de flexibilização dos horários de trabalho não se tenha materializado na negociação colectiva, embora, na prática, as empresas continuem a impor reposições de stocks e trabalho nocturno sem pagamento das compensações suplementares, situação que tenderá a agravar-se, com esta medida do Governo PS, que contribui para que as empresas contornem o que está estabelecido no Contrato Colectivo de Trabalho», avisou Célia Lopes.

«O patronato do comércio e das grandes superfícies comerciais tem provocado muitos entraves à negociação colectiva, embora tenhamos conseguido um acordo, este ano, com a associação patronal das grandes superfícies, que não firmava qualquer acordo desde 2008», lembrou Célia Lopes, salientando que «a maior dificuldade nesta negociação subordinou-se à flexibilidade dos horários de trabalho».

«Praticamente todos os grupos e empresas se comportam da mesma forma, havendo uma concertação dinamizada pela associação patronal, para que todos ajam no mesmo sentido», explicou.

«Estão a tentar repartir as regras dos horários de trabalho através da aplicação das escalas diárias», acusou Célia Lopes, realçando que «o horário de entrada e de saída dos trabalhadores é diariamente alterado, destruindo os períodos regulares obrigatórios de descanso e as pausas para refeição».

«Também estão a tentar criar uma figura inexistente de “horários médios”, para obrigarem os trabalhadores a cargas horárias diferentes, todos os dias», avisou.

Contra estas medidas, o CESP tem dado prioridade à acção sindical nos locais de trabalho, pelo cumprimento das regras relativas à organização dos tempos de trabalho, «sendo este o problema mais sentido pelos trabalhadores no sector».

http://www.avante.pt/pt/1916/emfoco/110125/