Contagem de tempo na aposentação

Eugénio Rosa

"Confrontado com a pergunta durante a reunião realizada em 9.2.2010, em que também participamos, entre os sindicatos da Frente Comum e o governo, o Secretário de Estado do Orçamento acabou por afirmar que é intenção do governo que a alteração ao Estatuto da Aposentação constante da proposta da Lei do OE2010, de que a idade legal da aposentação é reduzida de “12 meses por cada período de três anos que exceda os 30” anos de tempo de serviço, no momento em que o trabalhador atinja 55 anos de idade, também se aplique àqueles que, quando for publicada a Lei do OE2010, já tenham mais de 55 anos de idade." - REDUÇÃO DE UM ANO NA IDADE LEGAL DA APOSENTAÇÃO POR CADA 3 ANOS QUE EXCEDAM OS 30 QUANDO O TRABALHADOR ATINJA 55 ANOS DE IDADE TAMBÉM SE APLICA A QUEM TENHA MAIS DE 55 ANOS QUANDO A LEI DO OE2010 FOR PUBLICADA

http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2009/2010-APOSENTACAO-Reuniao-com-governo-9-2-2010.pdf