Junto das autoridades brasileiras: Lafarge pagou 16,7 milhões de euros para afastar suspeita de cartelização

A Lafarge Brasil pagou 43 milhões de reais (16,7 milhões de euros, ao câmbio actual) para chegar a acordo com as autoridades da concorrência brasileiras e ser excluída de investigações ao alegado cartel brasileiro do cimento.

A cimenteira francesa assinou no final de 2007 um termo de compromisso de cessação de prática com o Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), uma das autoridades da defesa da concorrência no Brasil, garantindo assim que o "processo que investiga o suposto cartel no mercado de cimento" fosse suspenso em relação a si, revelou ao PÚBLICO a secretária da Defesa Económica do Brasil (SDE), Mariana Tavares.

A iniciativa, de acordo com o organismo brasileiro, partiu da própria Lafarge, que assinou simultaneamente um compromisso destinado a "preservar e promover" condições de sã concorrência no mercado dos cimentos. No entanto, o sector dos cimentos mantém-se sob suspeita da Justiça brasileira. Isso mesmo disse Mariana Tavares, explicando tratar-se de "um sector problemático e sob escrutínio das autoridades há mais de 50 anos." A SDE abriu em 2007 o processo "que ainda está a decorrer, e em que existem indícios muito sólidos" de cartelização, e em que uma das práticas observadas tem sido a de impedir a entrada de novos concorrentes no mercado.

Por isso, o negócio da Cimpor voltou a fazer soar o alarme, frisou a responsável do organismo que investiga infracções económicas. "Pelas movimentações que percebemos entre a Cimpor, Camargo e Votorantim, tudo parece indicar que a resistência em aceitar a OPA se deve à tentativa de evitar que a CSN desorganize o alegado cartel, impedindo também que ela [CSN] cresça fora do Brasil", disse. As averiguações ligadas à suspeita de cartelização no cimento (concertação de preços) envolvem um conjunto de empresas que representam cerca de 90 por cento do mercado brasileiro e onde se incluem a Cimpor Brasil, Votorantim e Camargo Corrêa. A Votorantim, que conseguiu entrar no capital da Cimpor através da compra dos 17,3 por cento detidos pela Lafarge, é parceira da Camargo na construção de uma fábrica de cimento no Paraguai e na Usiminas, siderúrgica concorrente da CSN. Em troca das acções, a Lafarge vai receber fábricas da Votorantim que complementem a sua presença no Brasil, ou, caso a OPA lançada pela CSN seja bem-sucedida, será paga em dinheiro, uma vez que a Votorantim assume sair da corrida se o seu rival conseguir captar mais de 50 por cento dos direitos de voto da Cimpor. Ou seja, se a CSN, que apenas se lançou no mercado dos cimentos no Brasil no ano passado, não conseguir convencer os accionistas da Cimpor a vender a empresa (incluindo as oito fábricas brasileiras), o mercado interno deste país não será substancialmente alterado.

Operação sob suspeita

É neste quadro de práticas restritivas da concorrência que a SDE está a olhar para o interesse da Camargo Corrêa e da Votorantim na Cimpor, admitindo a possibilidade de as duas empresas estarem em conluio a tentar travar a entrada da CSN na cimenteira portuguesa. Mariana Tavares explicou que a SDE "vai olhar com muita atenção" para o negócio entre Lafarge e Votorantim e revelou apreensão com o desenrolar dos acontecimentos na OPA da CSN. "As movimentações após 18 de Dezembro [data do anúncio], pareceram-nos bastante suspeitas; a oferta irregular da Camargo, segundo a CMVM, o interesse da Votorantim e as justificações pouco fundamentadas da administração da Cimpor para rejeitar a oferta deixaram-nos preocupados", admitiu Mariana Tavares, acrescentando que "todos estes factos somados são bastante suspeitos." A SDE abriu já um processo de averiguações, tendo pedido esclarecimentos à Cimpor, CSN, Camargo e Votorantim, e contactado a Autoridade da Concorrência, que já deu conta das preocupações brasileiras à CMVM. Também as autoridades europeias "foram alertadas" para o facto de o alegado "cartel do cimento poder estar a operar na União Europeia."

Um mercado atraente

Em 2008, o Brasil consumiu cerca de 52 milhões de toneladas de cimento, o que equivale a um crescimento de 14,4 por cento face ao ano anterior. De 2007 para 2008 o país deu um salto no ranking, passando do nono para o quinto lugar entre os maiores consumidores de cimento a nível mundial. E espera-se que continue a crescer, seja pelo crescimento da economia, seja através de grandes projectos como os Jogos Olímpicos e o Mundial de Futebol. Em 2008, ano em que o Brasil registou um consumo-recorde de cimento, a Votorantim, líder de mercado, produziu mais de 18,6 milhões de toneladas, seguindo-se o Grupo João Santos (5,8 milhões), a Cimpor (4,3 milhões), a Camargo (3,9 milhões), a Holcim (3,7 milhões) e a Lafarge (2,9 milhões). A Cimpor e a Lafarge chegaram ao Brasil na década de 90. Os franceses comprararam primeiro a Ponte Alta e depois as fábricas da Matsulfur, tendo a Cimpor entrado no mercado em 1997, com a aquisição da Cisafra e dos activos da Bunge International, na sequência de uma nova vaga de consolidações a nível internacional que se iniciou nos anos 70. Hoje, existem menos de dez multinacionais neste sector.

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1421670