Foi em ambiente de gritos de indignação, objectos pelo ar e desordem geral que terminou, no dia 3, a votação na Câmara dos Deputados italiana da chamada lei do «legítimo impedimento», que permitirá ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, e por arrasto a todos os membros do seu governo, faltar ao tribunal sem necessidade de justificação.
A norma, que tem efeitos retroactivos uma vez que Berlusconi já faltou a audiências sem justificação razoável, foi aprovada com 316 votos a favor, 239 contra e 40 abstenções.
O líder do Partido Democrático, Pierluigi Bersani, na sua declaração de voto, notou que «até agora, um primeiro-ministro que não comparecesse a um processo devia explicar a razão. A partir de amanhã pode não ir ao Tribunal apenas porque precisa de trabalhar serenamente. A realidade é que Berlusconi não quer ser julgado e para isso deixa o país encalhado, bloqueado pelo seu conflito com a justiça. Estas soluções por medida provocam em muitos italianos repulsa e indignação.»
Antonio Di Pietro, líder da Itália dos Valores, lembrou que esta lei é «a enésima decisão imoral e inconstitucional. Só num país bárbaro e ditador sucedem coisas destas. Até as crianças se dão conta disso.»
Recorde-se que ainda recentemente o Senado italiano aprovou um projecto governamental que determina o arquivamento de um vasto conjunto de processos que ultrapassam determinados limites temporais (onde naturalmente se incluem os que ameaçam il cavalieri).
Esta lei, que anulará mais de 100 mil processos em curso nos tribunais, designadamente grandes casos contra a mafia, de corrupção em bancos e empresas, está a ser ultimada no parlamento, apesar dos protestos da oposição e até dos deputados da União Cristã Democrática, os quais estavam prontos a aprovar a lei do «legítimo impedimento», caso fosse retirado o projecto de lei do «Processo Breve». Mas o acordo fracassou. Berlusconi decidiu levar por diante ambos os diplomas.
http://www.avante.pt/noticia.asp?id=32419&area=8
À procura de textos e pretextos, e dos seus contextos.
11/02/2010
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