Justiça é cara no tribunal de família

O juiz-desembargador Paulo Guerra criticou as custas judiciais para os processos no Tribunal de Família com crianças e jovens, por ser uma forma de restringir o direito de acesso num domínio que deveria ser "tendencialmente gratuito". Ao intervir ontem num curso de formação avançada do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra considerou a situação "perfeitamente inaceitável", porque "a família e menores é uma área à parte". "Não tolero que haja obstáculos financeiros. Ao falar de família e menores o Estado deveria preocupar-se menos em receber dinheiro", sublinhou, frisando que a partir da entrada em vigor do novo regime de custas judiciais, este ano, "diminuíram vertiginosamente os incidentes por incumprimento" de prestação de alimentos no Tribunal de Família e Menores de Coimbra. Segundo Paulo Guerra, tudo passou a ser pago, o que leva as pessoas "a pensar duas vezes" se devem ou não ir ao tribunal, porque ao reclamar que não recebe, porque o outro progenitor não cumpre a prestação de alimentos para o filho, tem de pagar.
D.N. - 27.09.09