Acordo de Carreiras para a Administração Pública: O frete da UGT ao Governo

A UGT fez um «frete ao Governo» quando os seus sindicatos assinaram o Acordo Colectivo de Carreiras Gerais da Administração Pública, «de duvidosa legalidade na sua formalização» e contendo «aspectos tão graves para os trabalhadores, que não podem deixar de ser denunciados», acusou a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), num comunicado de dia 22.
Recordando como aquele acordo não se aplica aos seus filiados, a FCSAP garantiu que continuará a exigir a negociação da sua contra-proposta.
Quanto ao acordo firmado pelo Governo e a UGT, ele teve um «carácter eleitoralista» cujo propósito foi «tentar fazer esquecer os brutais recuos sociais que o Governo implementou na Administração pública».
A Frente Comum alertou para a retirada do vínculo de nomeação e de outros direitos, e salientou como através da institucionalização da adaptabilidade, o Governo e a UGT pretendem consumar «a desagregação e destruição do horário de trabalho de sete horas diárias e 35 semanais».
No acordo de carreiras, a UGT aceitou primeiro a diminuição do trabalho nocturno e da respectiva remuneração para todos os funcionários. Posteriormente, aceitou recuperar o período nocturno anterior, «mas só para uma ínfima minoria de trabalhadores», acusou a Frente Comum que considerou tratar-se de «uma inaceitável discriminação», pois «o que para uns é trabalho nocturno, para outros é diurno».
Quanto à adaptabilidade, a UGT aceitou aumentos dos horários diários e semanais de trabalho, permitindo que se possam passar a cumprir 10 horas diárias e 50 semanais, recordou a FCSAP, salientando que «é sempre a administração quem define o alargamento dos períodos normais de trabalho». Outra «discriminação negativa» assumida pela UGT, com aquele acordo, foi ter aceite que «os seus filiados contratados a termo fiquem de fora» da sua aplicação.
A «imperatividade» do Regulamento de Contrato de Trabalho para Funções Públicas foi também aceite pela UGT, acusou a Frente Comum, salientando que aquele regulamento permite que «o Governo finja que faz contratação colectiva», excluindo matérias essenciais.
Avante - 01.10.10