Nem tudo são rosas na descida administrativa do desemprego em termos homólogos. Observa-se um aumento do desemprego de longa duração em 21,2%; o número de mulheres desempregadas inscritas sobe 0,9%; agravando-se também o desemprego entre os detentores do ensino secundário e superior (mais 5,8% e 4,5%, respectivamente em termos globais e mais 9,1% e 5,7% no caso das mulheres); cresce o desemprego em quatro das sete regiões; o trabalho não permanente continua a ser o motivo principal do desemprego (38,9%), deixando sem trabalho mais 24 mil trabalhadores só este mês.
Governo não esclarece a”limpeza” de ficheiros
Esta diminuição do desemprego tem por detrás vários factores. Em primeiro lugar, os desempregados que esgotaram o subsídio de desemprego, não vendo possibilidade de encontrar trabalho através do IEFP, deixam de responder às convocatórias de confirmação da sua situação de desemprego e por isso são riscados das estatísticas. O esgotamento das prestações foi agravado com a aprovação das alterações à protecção no desemprego e às regras de atribuição de prestações sociais, o que fez com que muitos perdessem o subsídio social de desemprego.
Não menos grave são as “limpezas” de ficheiros de desempregados que o IEFP faz todos os meses e que o Governo continua a recusar esclarecer. Ao longo de 2010 o número médio de anulações mensais ultrapassou as 40 mil, sendo de 43,5 mil em Janeiro de 2011. Exige-se que o IEFP divulgue estes dados mensalmente.
Por outro lado, a descrença dos desempregados na capacidade do serviço público de emprego no encontrar de soluções de emprego ou mesmo de formação, faz com que muitos não se inscrevam nos centros de emprego.
O caso dos jovens é paradigmático. À ineficácia da acção dos centros de emprego vem juntar-se o não acesso à protecção no desemprego seja por via da procura do primeiro emprego, seja devido às consequências da precariedade ao não permitir atingir o período de garantia necessário à concessão de prestações de desemprego.
A CGTP-IN exige o cumprimento da Circular Normativa nº 26/2010 do IEFP, datada de 17 de Novembro, que manda registar, a partir do início de 2011, os inscritos nos centros de emprego que estão a participar em políticas activas de emprego em quatro categorias: ocupados em actividade de trabalho socialmente necessário; ocupados em formação profissional; ocupados em estágio profissional; ocupados em outra medida activa de emprego. Em Janeiro apenas se publicaram os dados relativos aos ocupados em trabalho socialmente necessário, como já era hábito anteriormente, o que tem que ser corrigido.
EXIGE-SE RIGOR E TRANSPARÊNCIA
O Governo mostra-se muito satisfeito com a variação homóloga verificada, mas devia fazer uma análise da situação a que conduziu o serviço público de emprego, desresponsabilizando-se da procura de emprego para os desempregados, espaço que cada vez mais está a ser ocupado por empresas de trabalho temporário e de colocação, grandes promotoras do trabalho precário.
É tempo do governo deixar de manipular o calendário de divulgação dos dados do desemprego registado de acordo com as suas conveniências. A manipulação voltou a acontecer este mês logo após terem sido conhecidos os dados desastrosos divulgados pelo INE relativos ao 4º trimestre de 2010.
É preciso que haja rigor e transparência. Exige-se por isso a fixação de um dia certo para a divulgação destes dados à semelhança do que faz o INE, tarefa facilitada para o IEFP por estarem em causa dados administrativos.
O desemprego não se combate mantendo e agravando as causas que estão na origem deste flagelo que atormenta cada vez mais famílias no nosso país. Combate-se invertendo as actuais políticas por outras que tenham como prioridade o crescimento económico, a criação de emprego estável e com direitos, uma justa repartição do rendimento e o reforço da protecção social.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 17.02.2011
http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1957&Itemid=1
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