Endurecer as formas de luta para impedir os cortes salariais, exigir respeito pela contratação colectiva e emprego com direitos, e combater a precariedade foram decisões saídas dos plenários que reflectiram a unidade demonstrada durante a semana de greves no sector dos transportes e comunicações.
Numa demonstração de grande unidade contra a ofensiva sem precedentes do Governo PS contra os seus direitos, os trabalhadores do sector dos transportes e comunicações cumpriram uma semana de greves entre os dias 7 e 11. A luta teve forte impacto por todo o País, graças à grande adesão dos trabalhadores e o apoio à jornada de luta da quase totalidade das organizações representativas do sector.
«Devido aos cortes salariais, a alterações na legislação laboral que precarizam ainda mais as relações de trabalho, e a todo um conjunto de ameaças que pairam sobre este sector relativas à redução de postos de trabalho e de serviços públicos, e a alterações unilaterais aos Acordos de Empresa relacionadas com alterações aos horários e ao valor do trabalho, os trabalhadores estão profundamente descontentes, e foi isso que expressaram com esta semana de luta», disse ao Avante! Amável Alves, coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, Fectrans/CGTP-IN.
«Estes trabalhadores também estão prejudicados com as alterações ao direito à protecção social, à saúde, ao ensino, com o aumento do custo de vida e dos impostos», recordou Amável Alves, que acusou o Governo PS de praticar uma política «ostensivamente de direita, baseada numa dualidade de critérios, apoiando o grande poder económico mas exigindo sempre sacrifícios profundos a quem menos tem», acusou.
No comunicado de balanço da semana de greves, a federação saudou os trabalhadores pela combatividade e pela grande unidade revelada nas acções, apelando «ao reforço da mobilização e da luta contra as políticas que penalizam quem trabalha».
Acusando o Governo PS de desrespeitar a contratação colectiva, a CGTP-IN saudou os trabalhadores em luta e manifestou solidariedade e apoio aos seus objectivos. Num comunicado, dia 10, a central exortou os trabalhadores «de todos os sectores de actividade a prosseguir e intensificar a acção contra o aumento do custo de vida e a revisão do Código do Trabalho para pior, por melhores condições de vida e de trabalho, por mais e melhores serviços públicos».
Transportes parados
Na segunda-feira, dia 7, os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa aderiram quase totalmente ao protesto (98 por cento) deixando as estações encerradas nas horas de ponta da manhã e da tarde.
Igual objectivo foi conseguido dois dias depois por cerca de 94 por cento dos trabalhadores da Transtejo que, além dos cortes salariais e de direitos, enfrentam a ameaça de eliminação de postos de trabalho e de supressão de carreiras e de barcos, alterações aos horários de trabalho e ao valor do trabalho extraordinário. Durante os períodos de greve registou-se uma «adesão próxima da totalidade, dos trabalhadores da manutenção», confirmada pela Fectrans, quando nem um barco da TT atravessava o Tejo.
No Porto, na STCP, cerca de 600 trabalhadores (85 por cento) pararam, dia 9, para poderem participar num plenário. A forte adesão comprovou-se com o facto de todos os autocarros de serviço terem recolhido à estação, à hora combinada. Na resolução aprovada, os trabalhadores mandataram os sindicatos para aprovarem novas acções de luta, nos moldes que entenderem, designadamente, greves.
Na Carris, em Lisboa, no mesmo dia, cerca de metade da frota também recolheu às estações para plenários. Aqui, o aumento do descontentamento tem levado a uma progressiva tomada de consciência colectiva dos trabalhadores sobre a necessidade da acção sindical e da luta pelos seus direitos, explicou o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, STRUP/Fectrans, Manuel Leal. Os sindicatos foram mandatados pelos plenários para prosseguirem a luta.
Privatizações repudiadas
No dia 10, os trabalhadores do Grupo CP e da Soflusa deram ao Governo PS a adequada resposta à sua política. Com uma adesão superior a 90 por cento, os ferroviários repudiaram também as ameaças de privatização e de destruição de postos de trabalho, tendo provocado uma quase total supressão da circulação ferroviária por todo o País. A adesão «superou as nossas expectativas», informou o presidente no Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, José Manuel Oliveira, ao apresentar os resultados definitivos da greve, com uma adesão acima dos 90 por cento na CP e CP Carga, de perto de cem por cento na EMEF, e «um pouco inferior» na Refer.
Os trabalhadores da tracção voltaram a parar anteontem, entre as 5.00 e as 9.00 horas, depois de terem cumprido igual período de greve no dia 10. Nas carreiras comerciais, o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (operadores de revisão e venda, operadores de venda e controlo, assistentes comerciais e outros) cumpriram, pelos mesmo motivos, dois dias de greve, anteontem e hoje.
Os ferroviários também quiseram «avisar o Governo para que não enverede pelos processos anunciados de privatização das empresas públicas ferroviárias», explicou o dirigente sindical, acusando o Governo de pretender encerrar serviços, estabelecimentos e oficinas, provocando despedimentos.
«O Governo e as administrações têm de tirar ilações» desta luta, considerou o SNTSF num comunicado de balanço das greves, onde salienta que a «serenidade e firmeza» foram essenciais para resistir a «abusos de interpretação e ilegalidades» por parte da administração relativos à exigência de serviços mínimos.
A paralisação da totalidade dos trabalhadores da Soflusa deixou imobilizada a frota que liga Barreiro e Lisboa, no dia 11, revelou por seu turno o dirigente da Fectrans, José Augusto Oliveira. A fusão desta empresa com a Transtejo e a destruição de direitos com ameaças aos postos de trabalho foram motivos acrescidos destes trabalhadores para lutarem.
Luta nos CTT
Na saudação à semana de greves, a CGTP-IN lembrou que esta luta também foi «pela defesa e a melhoria dos serviços públicos e das comunicações a prestar às populações, contra as privatizações e a liberalização do serviço postal». Nos CTT, onde há ameaças de supressão de postos de trabalho, de estações de Correio e de aumento da precariedade laboral, foram cumpridas greves parciais, nos dias 9 e 10; a adesão, em Lisboa e no Porto, rondou os 50 por cento, tendo provocado atrasos no tratamento e distribuição de correspondência, revelou o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e das Telecomunicações, Vítor Narciso.
Encontro nacional sábado em Lisboa
Um encontro nacional de trabalhadores da Administração Pública para «Defender os serviços públicos, os direitos, os salários, as pensões e a democracia» está marcado para sábado, na Praça da Figueira, em Lisboa, a partir das 14.30 horas.
Convocado pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, o encontro será mais um passo determinante para o reforço, a mobilização e a intensificação da luta e do protesto dos trabalhadores contra o ataque sem precedentes aos seus direitos empreendido pelo Governo PS.
Num comunicado de apelo à participação, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local considerou que «só a intensificação da luta pode travar a violenta ofensiva de Sócrates e do seu Governo».
Posição semelhante tomou a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública que vai reafirmar, no encontro, que os funcionários públicos não aceitam «o rumo imposto pelo Governo e exigem uma política que valorize os salários e dignifique os trabalhadores».
A «assaltar o salário» dos enfermeiros anda o Governo, acusou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, na sua convocatória. Aceitar os cortes, sem nada fazer, é proporcionar ainda mais cortes nos rendimentos, futuramente, avisou o SEP.
A Federação Nacional dos Professores também fez um forte apelo à comunidade docente para que participe neste encontro.
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