- aumentar o IVA em 1178 milhões €
- cortar as remunerações da função pública em mais de 450 milhões €
- integrar o fundo de pensões da PT, que está subfinanciado em 650 milhões €, na Segurança Social ou na CGA podendo por em risco a sustentabilidade financeira destas
Com os poucos dados que se dispõem não é ainda possível avaliar total e rigorosamente as consequências de todas as medidas anunciadas por Sócrates, até porque elas ainda não foram passadas para diplomas. No entanto, com base no comunicado emitido pelo Ministério das Finanças em 30/09/2010, disponível no seu “site”, o qual clarifica alguns pontos que tinham ficado poucos claros na conferencia de imprensa dada pelo governo, é possível, sem prejuízo de uma análise futura mais completa e rigorosa, quantificar algumas das medidas para se poder avaliar não só as graves consequências sociais que provocarão, mas também as económicas cuja gravidade não é menor mas que muitas vezes são esquecidas ou intencionalmente omitidas.
As medidas do governo de Sócrates vão provocar não só uma agravamento grande e imediato das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, mas também terão um impacto enorme a nível económico, provocando certamente uma forte retracção da economia (mesmo recessão), já que determinarão uma redução drástica adicional do consumo interno (4.855 milhões €, sendo 173 milhões € de investimento), o que causará a falência de muitas empresas, fazendo disparar ainda mais do desemprego. Só a miopia deste governo, e do PSD e CDS, que exigem a redução drástica da despesa pública, ignorando as consequências gravíssimas numa situação de grave crise como é actual, é que parecem não compreender isso.
SÓ O IVA VAI AUMENTAR EM MAIS DE 1.178 MILHÕES € EM 2011
Sócrates e o seu ministro das Finanças anunciaram que o IVA seria aumentado em 2011 em 2 pontos percentuais. Como esse aumento é apenas na taxa normal, ou seja, na taxa de 21% segundo o comunicado, o aumento do imposto é o constante do quadro 1.
Quadro 1 – Aumento da receita do IVA em 2011 obtida com um aumento de 2 pontos percentuais da taxa normal e a resultante do aumento nominal do PIB
Milhões € | Milhões € | |||||
| REDUZIDA | 6% | 1.409 | 6% | 1.430 | 21 | |
| INTERMÉDIA | 13% | 1.158 | 13% | 1.175 | 17 | |
| NORMAL | 21% | 10.204 | 23% | 11.344 | 1.140 | 11,2% |
| SOMA | 12.771 | 13.949 | 1.178 | 9,2% | ||
Tendo como base a estrutura da despesas e da receita do IVA em 2010, o aumento de receita do IVA obtida com uma subida de 2 pontos percentuais na taxa normal (21%) e tendo em conta o crescimento do PIB em termos nominais deverá rondar os 1.178 milhões € em 2011, o que corresponde a uma subida de receita, relativa à prevista em 2010, de 9,2%.
Mas não é só devido a esta medida que os impostos vão aumentar. Sócrates também anunciou que o rendimento dos reformados não sujeito a imposto (a chamada dedução de pensões a nível do IRS) irá ser reduzida dos actuais 6.000€ por ano para um valor que poderá ser apenas 3.888€, que é a dedução por rendimentos do trabalho. Portanto, se um reformado receber uma pensão superior ao salário mínimo nacional, mesmo que a sua pensão seja congelada em 2011, o IRS que pagará poderá aumentar, pelo menos, em 168,96€, pois 2.112€ do seu rendimento ficarão sujeitos a IRS, o que não acontecia em 2010.
A juntar a tudo isto, e por pressão fundamentalmente do CDS, o governo também anunciou na conferencia de imprensa que irá reduzir administrativamente a despesa com o Rendimento Social de Inserção em 20%, ou seja, uma redução de 116 milhões € por ano, o que só se conseguirá retirando o apoio social a mais de 100.000 portugueses com rendimento abaixo do limiar da pobreza, pois o subsidio por pessoa é actualmente apenas de 88,92€ por mês.
O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AS REMUNERAÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA EM MAIS DE 450 MILHÕES € E AUMENTAR OS DESCONTOS PARA A CGA EM 124 MILHÕES €
O governo de Sócrates pretende não só congelar mais uma vez em 2011 (já o fez em 2010) as remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem até 1500€ por mês, mas também reduzir as remunerações dos trabalhadores que recebem mais de 1500€ por mês, entre 3% e 10%, de forma a obter uma redução do total de remunerações pagas à Função Pública em 5%. Se esse for objectivo do governo, e se ele se concretizar, a redução em milhões € nos vencimentos dos trabalhadores será a que consta do quadro 2, a que se deve juntar o aumento da taxa de contribuição para a CGA a aplicar a todos que descontam para esta instituição também anunciada pelo governo.
Quadro 2 – Redução das remunerações e aumento dos descontos dos trabalhadores da Administração Pública em 2010 e em 2011
Milhões € | Milhões € | |||
| Aumento da quotização para CGA de 10% para 11% (a acrescentar a 1,5% que pagam para a ADSE). | 41 | 143 | 603.840 | 237 € |
| Redução nas remunerações superiores a 1500€ entre 3% e 10%, de forma que se verifique uma redução nas remunerações certas totais do Estado em 5% | 425 | 250.000 | 1.702 € | |
| SOMA | 41 | 568 |
O governo pretende aumentar em 1 ponto percentual o desconto dos trabalhadores da Função para a CGA. Para se compreender a injustiça desta medida é preciso ter presente que os trabalhadores da Função Pública já descontam nos seus salários, para pagar a saúde e a reforma. 11,5% (10% para a CGA e 1,5% para a ADSE), enquanto os do sector privado descontam 11%. E como tudo isso não fosse suficiente o governo pretende agora aumentar em mais 1 ponto percentual, ou seja, para 12,5%, o que significa um novo corte nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 124 milhões € por ano. Como o número actual de subscritores da CGA é de 603.840, isso significa uma redução média anual nas remunerações de 237€ por trabalhador. E ainda têm de pagar impostos como qualquer trabalhador.
Durante a conferencia de imprensa o governo anunciou que tenciona aumentar a taxa de desconto dos trabalhadores para a CGA já este ano, o que poderá custar aos trabalhadores da Administração Pública uma redução nas suas remunerações em 2010, que foram congeladas, estimada em 41 milhões €.
Para além disso, o governo pretende ainda cortar nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem mais de 1500€ por mês entre 3% e 10%, de forma que obtenha uma redução da massa salarial da Função em 5%. Se essa redução tiver como base apenas as remunerações certas e permanentes a diminuição será de 425 milhões por ano, mas se for de 5% das Despesas de Pessoal da Função Pública a redução já será de 573 milhões € por ano. O director da OCDE, quando esteve em Portugal, aconselhou o governo a reduzir os salários da Administração Pública porque isso determinaria, por arrastamento, o mesmo no sector privado. O governo, obedientemente, seguiu o conselho, por isso é previsível que procure ajudar os patrões privados a fazerem o mesmo.
Na conferência de imprensa nem Sócrates nem Teixeira dos Santos foram claros. Portanto, teremos de esperar pelos projectos de diplomas para saber ao certo. Mas o que ficou na conferência de imprensa claro, tendo Teixeira dos Santos até mesmo corrigido o 1º ministro na tentativa deste para ocultar a verdade: é que os trabalhadores nunca serão no futuro compensados por este corte na suas remunerações. A gravidade desta medida só fica clara se se tiver presente que a maioria dos trabalhadores atingidos por este corte são os trabalhadores mais qualificados da Administração Pública (médicos, enfermeiros, professores, técnicos superiores, etc), que muitos deles já são insuficientes na Administração Pública (recorde-se a situação a nível de médicos, em que milhares de portugueses não têm médico de família) e medidas como esta só poderão levar ao agravamento da situação actual. Esta é uma forma de destruição do SNS, e dos serviços públicos, que Sócrates em palavras diz defender. E esta situação ainda ganha foros mais graves se se tiver presente outra medida anunciada também por Sócrates: o congelamento total das entradas na Administração Pública o que determinará a rápida degradação dos serviços públicos prestados à população e o aumento desemprego (a partir de agora, nenhum jovem conseguirá arranjar emprego na A. Pública).
O FUNDO DE PENSÕES DA PORTUGAL TELECOM ESTÁ SUBFINANCIADO EM 650 MILHÕES €, E O GOVERNO PRETENDE INTEGRÁ-LO NA SEGURANÇA SOCIAL OU NA CGA PODENDO PÔR EM PERIGO A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DESTAS
A PT, para distribuir todos anos elevados dividendos aos seus accionistas, não tem provisionado o Fundo de Pensões dos trabalhadores nas importâncias necessárias. No fim de 2009, as responsabilidades do Fundo de Pensões eram superiores a 2.265 milhões € (actualmente já devem rondar os 2.400 milhões €), e o valor dos activos do Fundo, que servem para pagar as pensões, era apenas de 1617 milhões €, ou seja, estavam em falta 648 milhões €. O valor do fundo nem dava para pagar as pensões dos trabalhadores já reformados, e muito menos para pagar as pensões correspondentes ao tempo de serviço prestado pelos trabalhadores no activo.
Mesmo aquele valor do Fundo em 1617 milhões € era pouco seguro pois mais de 40% estava investido em acções, portanto um activo de elevado risco, e ainda maior numa altura de grande instabilidade nos mercados financeiros.
Apesar desta situação ser conhecida pela entidade reguladora, que é o Instituto de Seguros de Portugal, ela nunca fez nada para obrigar a PT a corrigir rapidamente a situação, o que prova que também neste sector a entidade reguladora está refém dos grandes grupos económicos.
E agora aparece o governo de Sócrates com a estranha decisão de pretender integrar o Fundo de Pensões da PT na Segurança Social ou na CGA, numa das suas habituais manobras de engenharia financeira para, assim, reduzir artificialmente a Dívida Pública (recebe agora, e paga pensões no futuro quando já Sócrates não estiver no governo, embora não se saiba o certo o que se pagará). É certamente um bom negócio para a PT que assim se livrará das pesadas responsabilidades actuais e futuras do seu Fundo de Pensões, que são muito grandes, transferindo-as para o Estado, ou melhor, para a Segurança Social ou para a CGA, mas é um negócio que poderá por em perigo a sustentabilidade financeira da própria Segurança Social, se for esta a escolhida pelo governo e as reformas de milhões de trabalhadores portugueses, ou mais impostos para a financiar a CGA se for esta o instrumento utilizado pelo governo.
É necessário que os trabalhadores e as suas organizações estejam muito atentos a esta questão, pois a estabilidade financeira da Segurança Social ou da CGA poderão estar em perigo, e é uma questão muito importante para todos os trabalhadores portugueses. A experiência já mostrou suficientemente aos portugueses que não se pode acreditar neste governo, que um dia diz uma coisa para pouco depois fazer o contrário, e ele naturalmente vai dizer que é “bom” para Segurança Social e para a CGA. Mas só acredita quem quiser e mesmo assim não deve esquecer a experiência recente para não poder dizer mais tarde que foi enganado mais um vez. Uma coisa é certa: quem esteja familiarizado e conheça quais são os riscos de um fundo de pensões sabe bem que nunca se sabe ao certo a quantia necessária para se pagar no futuro as pensões, portanto o risco é grande, e a PT, como boa gestora defensora dos interesses dos seus accionistas, quer-se livrar dessa responsabilidade, e o governo de Sócrates parece querer-lhe fazer o “frete”. Seria bom não esquecer e reflectir sobre exemplos passados.
REDUÇÃO DE 3.121 MILHÕES € NA DESPESA PÚBLICA E SUBIDA DE 1.714 MILHÕES € DE IMPOSTOS
Para finalizar, quantificaram-se as várias medidas utilizando as percentagens do PIB constantes do comunicado do Ministério das Finanças, cujos resultados estão no quadro seguinte.
Quadro 3- Redução da despesa pública e aumento de impostos segundo o próprio governo - 2011
| Redução das despesas da Administração Pública (remunerações, congelamento de carreiras e admissões, redução de ajudas de custo, HE,etc.) | 0,6% | 1.040 |
| Redução de despesas com prestações sociais (congelamento de pensões, redução de 20% no RSI, eliminação do aumento extraordinário e do 1º e o 2º escalões do abono de família) | 0,6% | 1.040 |
| Redução de despesas com o SNS (medicamentos, exames, análises, etc.) | 0,3% | 520 |
| Redução das transferências do Estado para outros sectores da Administração Publica (autarquias, ensino, etc..) e para as empresas públicas | 0,2% | 347 |
| Redução das despesas do PIDDAC (investimento) | 0,1% | 173 |
| SOMA (redução total da despesa pública) | 1,8% | 3.121 |
| Redução dos benefícios fiscais no IRS (despesas de saúde, educação, diminuição da dedução nas pensões o que aumentará o IRS dos reformados e aposentados )e no IRC | 0,4% | 694 |
| Aumento de 2 p.p.da taxa normal do IVA | 0,6% | 1.040 |
| SOMA (aumento total de impostos) | 1,0% | 1.734 |
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