O Governo anunciou hoje, quarta-feira, cortes de 5% nos salários acima de 1500 euros na Administração Pública. A taxa máxima de IVA sobe dois pontos percentuais, isto é, aumenta de 21% para 23%, a partir de 1 de Janeiro de 2011. "Chegou o momento de agir" na defesa do interesse nacional, disse José Sócrates, que afirma querer defender o "estado social e modelo de sociedade".
As medidas foram anunciadas no final da reunião do Conselho de Ministro que decorreu hoje, quarta-feira, em Lisboa. Algumas entram em vigor ainda este ano, para garantir um défice de 7,3%, um valor com que Portugal se comprometeu com Bruxelas. Ainda na Administração Pública, o Governo decidiu reduzir o número de contratados.
O primeiro-ministro disse ainda que não se pode falhar os compromissos com a União Europeia, necessitando o Governo de eliminar as dúvidas e incertezas que estão a prejudicar a economia portuguesa.
Para além destas medidas, José Sócrates anunciou uma redução de 20% dos gastos com a frota automóvel do Estado e com o Rendimento Social de Inserção. Também serão avançadas medidas para a redução da despesa com horas extraordinárias e ajudas de custo no sector público.
Pensões e a progressão na carreira da Função Pública serão congeladas durante um ano.
Teixeira dos Santos anunciou, ainda, que a Portugal Telecom vai transferir o fundo de pensões da empresa para o Estado. Esta quantia, de 2600 milhões de euros, "permitirá cobrir a baixa execução de receitas não fiscais e cobrir custos dos submarinos".
Será ainda criado um novo imposto sobre o sector financeiro.
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