Portugal passará a ter no próximo ano a segunda taxa de IVA mais elevada da Europa e as taxas máximas de IRS e IRC estão já acima da média da UE-27. Por outro lado, os salários médio e mínimo portugueses são menos de metade dos praticados na Alemanha.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, reconheceu, ontem, que a carga fiscal do país "é elevada", apesar de não atingir a média dos países da União Europeia (UE), e que esta está também "mal distribuída". De acordo com os últimos dados da OCDE (2009), a carga fiscal - IRS + contribuições para a Segurança Social do trabalhador e do patrão - atinge os 37,2% dos custos do posto de trabalho suportados pelo empregador. A média da OCDE está nos 36,4% e da UE-15 nos 41,6%.
No entanto, recorrendo aos dados actualizados da Comissão Europeia (2010), constata-se que nos três impostos mais significativos Portugal coloca-se em 10.º lugar na taxa máxima do IRS (actualizada de 42 para 45%) e 9.º lugar na taxa mais elevada do IRC, em ambos os casos ficando acima da média da UE-27 e da Zona Euro. Quanto às taxas máximas de IVA, passar de 21 para 23% coloca o país em segundo lugar, a par com a Grécia e logo abaixo da Suécia e da Dinamarca (25%).
Mas a carga fiscal tem obrigatoriamente de ser relativizada com os salários auferidos em Portugal por comparação com outros países europeus. O valor de 37,2% para a carga fiscal que nos é dado pela OCDE pressupõe um trabalhador português, solteiro, sem dependentes e que aufere o salário médio. Nas contas da OCDE, o salário bruto médio português anual é de 16 657 euros, ficando na mão (líquido) todos os meses com 924,64 euros (14 meses). Ora, a título de exemplo, um alemão que receba 14 meses de salário leva para casa 1715,42 euros, praticamente o dobro do trabalhador português.
Num conjunto de nove países da Zona Euro que aplicam o salário mínimo, Portugal apresenta o segundo valor mais baixo, com 554 euros euros mensais (475€*14 meses=6650€/12 meses=554€), abrangendo mais de 250 mil trabalhadores. A pressão para que o salário mínimo não suba 25 euros, para os 500 euros, no próximo ano tem aumentado por parte da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a conjuntura convida a esquecer o compromisso do Governo assumido em sede de concertação social.
Sérgio Vasques sublinhou que a carga fiscal mais do que elevada, está "mal distribuída", e defendeu uma redução dos benefícios fiscais em sede de IRC, horas antes de o próprio ministro das Finanças ter confirmado essa medida, a par com a descida dos tectos nas deduções em sede de IRS em 2011. Ou seja, um agravamento da carga fiscal.
Mas a carga fiscal também vai aumentar por outra via. De acordo com o Relatório de Orientação da Política Orçamental, as novas regras do Código Contributivo, que entrará em vigor a 1 de Janeiro, vão gerar mais 170 milhões de euros já em 2011, a que se juntarão outros 330 milhões em 2012 e 365 milhões no ano seguinte. Somando, dá 865 milhões de euros até 2013, tempo de vigência do Programa de Estabilidade e Crescimento.
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