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18/07/2010

ATL proibido de servir mais do que 30 refeições

União das Misericórdias indignada com aviso da Segurança Social.

Uma instituição do distrito de Aveiro recebeu uma carta da Segurança Social a avisar que não podia dar refeições a mais de 30 crianças. Correndo o risco de perder os apoios da Segurança Social por dar de comer a mais crianças carenciadas, adianta o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel de Lemos.

Na carta, o centro distrital da Segurança Social refere que "a prestação do serviço de refeições a utentes extra acordo, configura um serviço de catering, para o qual não detém o respectivo licenciamento". Ou seja, que se o Ateliê de Tempos Livres (ATL) servir mais do que as 30 refeições fixadas no acordo, pode perder os apoios pois está a fazer um serviço para o qual não está autorizada.

Manuel de Lemos revela que na instituição em causa já houve dias em que tiveram de servir mais de 30 almoços às crianças. "As pessoas esquecem-se que os utentes da instituição são crianças e muitas delas com fome. E depois deste ofício não vamos poder dar mais de 30 refeições", refere.

O número de refeições pagas é estipulado no contrato anual que as Misericórdias estabelecem com a Segurança Social. Como o ATL em causa tem 30 crianças inscritas é esse o limite de apoios dados. No entanto, o presidente da UMP garante que "já têm aparecido mais quatro ou cinco crianças".

Revoltado com este ofício, Manuel de Lemos não poupa críticas: "Este aviso é um sinal da cegueira e da irresponsabilidade social próprio de a quem a crise ainda não bateu à porta". E acrescenta que esta situação mostra que se "estão a ser ultrapassados os limites do bom senso".

O representante das misericórdias adianta que percebia a situação se estivesse em causa o dobro das refeições, uma vez que poderia ser questionada a capacidade da cozinha de fazer todas as refeições. No entanto, garante que os termos usados no ofício nunca deveriam ser aqueles. "Referem que ao ultrapassar os almoços acordados estamos a fazer um serviço de catering, como se estivéssemos a vender as refeições", aponta Manuel de Lemos.

No mesmo ofício, a Segurança Social avisa a instituição que os almoços durante o tempo de aulas vão passar a ser servidos nas escolas e pagos pelas autarquias. Mas que durante as férias escolares serão os ATL a servir os almoços, "sem receber o valor das refeições", refere Manuel de Lemos.

Ainda assim, Manuel de Lemos sublinha que este não é o problema maior. "O que nos interessa é alimentar as crianças que não têm outras refeições", diz.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1620784&seccao=Centro

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