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23/06/2010

PSP aumentou subsídio de fardamento mas não paga a ninguém desde o início do ano

Aos polícias que deviam dinheiro pela compra de vestuário já foram feitos os ajustes no vencimento, mas aos que são credores ainda não foi pago um cêntimo

Segunda-feira, 21 de Junho, foi dia de pagamento na PSP. Veio o dinheiro do ordenado, mas faltou depositar o do subsídio de fardamento. Devia estar a ser pago desde Janeiro, mas, até ao momento, dos 150 euros anuais anunciados, não entrou um cêntimo. Há polícias que já ameaçam ir trabalhar com a roupa remendada ou rota. Na Direcção Nacional da PSP ninguém comenta.

Desde o dia 1 de Janeiro deste ano que o efectivo da PSP, em consequência da entrada em vigor do novo estatuto profissional, tem a promessa de receber todos os meses uma verba destinada ao fardamento, a qual, no final do ano, irá perfazer os 150 euros. Trata-se, afinal, de um aumento significativo face ao que estava em vigor até final do ano passado, que correspondia a 65,88 euros (5,49 euros mensais). Só que até ao momento o dinheiro não entrou na conta de nenhum polícia. "Sem dinheiro não há fardamento novo. O mais provável é, dentro de alguns dias, haver pessoal a apresentar-se ao serviço com roupa suja ou rota", afirma um agente da Divisão da Amadora.

Quando a Direcção Nacional da PSP assumiu alterar os critérios relativos ao subsídio de fardamento, anunciou, igualmente, que iria cobrar a alguns polícias o dinheiro que estes deviam à corporação devido à compra de determinadas peças e que, ao mesmo tempo, iria pagar a outros polícias os montantes a que estes tinham direito por não terem feito uso do respectivo subsídio (ao contrário do que agora está previsto, o dinheiro do subsídio era, até final de 2009, depositado directamente num fundo, sendo que os polícias nunca tinham contacto directo com qualquer montante).

Agora, seis meses decorridos, constata-se que efectivamente a Direcção Nacional da PSP já retirou dos vencimentos dos polícias as quantias que estes deviam devido à aquisição de fardamento, mas, ao contrário do que então anunciou, ainda não devolveu um só cêntimo aos efectivos que são credores.

O fardamento de um agente da PSP que esteja destacado para acções de patrulhamento pode custar, anualmente, entre 400 e 600 euros. Este valor é estimado pelos próprios polícias, tendo em conta que é necessário adquirir peças de roupa de Inverno e de Verão.

"Os polícias não são obrigados a comprar o fardamento dentro da própria PSP. Podem fazê-lo em lojas que possuem os mesmos artigos. Essa é uma prática corrente, até porque muitas vezes a PSP não tem em stock as peças necessárias", explicou ao PÚBLICO o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira. Este polícia até já teve um castigo interno por se ter apresentado numa junta trajando à civil. É que na secção de fardamento da PSP não existiam, na altura, as peças que necessitava para se apresentar ataviado de acordo com o regulamento.

O PÚBLICO tentou obter um comentário da Direcção Nacional da PSP relativamente aos atrasos verificados no pagamento do subsídio de fardamento. No entanto, nenhum esclarecimento foi prestado. O que se sabe, e que de resto foi anunciado aquando da elaboração do actual estatuto profissional, é que o montante destinado a cada polícia deverá ascender, em 2013, a um total de 300 euros.
http://publico.pt/Sociedade/psp-aumentou-subsidio-de-fardamento-mas-nao-paga-a-ninguem-desde-o-inicio-do-ano_1443210

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