Há 70 instituições particulares de solidariedade social (IPSS) às quais o Estado deve mais de quatro milhões de euros no âmbito dos protocolos celebrados para os contratos locais de desenvolvimento social (CLDS).
A denúncia é das próprias instituições e a União das IPSS tem as contas feitas. O Instituto de Segurança Social (ISS) diz que a "situação está praticamente regularizada", justificando o atraso com a tardia aprovação do Orçamento do Estado.
Os CLDS foram estabelecidos há um ano para apoiar acções de desenvolvimento em territórios especialmente deprimidos. Os protocolos são celebrados entre o ISS, uma IPSS ou associação escolhida pela câmara municipal (o terceiro parceiro).
Segundo as contas da União das IPSS, há actualmente 70 instituições às quais o ISS deve, em média, 10 mil euros por mês. Os atrasos nos pagamentos remontam a Novembro, o que significa quase oito meses de atraso. Se fizermos as contas a seis meses (as verbas deveriam ser pagas de dois em dois meses), o atraso já chega aos 4,2 milhões de euros. "Os acordos de cooperação são cumpridos, estes programas sociais é que estão atrasados", diz ao PÚBLICO o padre Lino Maia, presidente da UIPSS, que aponta a burocracia como principal causa da situação.
Fonte do ISS disse ao PÚBLICO que "a grande maioria dos protocolos foram celebrados no decurso do primeiro semestre" de 2009, após o que as entidades seleccionadas elaboraram um plano de acção que teve que ser aprovado pelo ISS. Só depois disso foi celebrado um contrato entre os três parceiros (ISS, câmara e IPSS ou associação escolhida). "A devolução deste contrato permite iniciar os pagamentos às entidades. A aprovação tardia do Orçamento de Estado atrasou as transferências para as entidades coordenadoras, situação que está praticamente regularizada", responde o ISS.
João Carlos Pinho, da Adrimag, associação que gere o programa no concelho de Arouca, protesta porque a sua associação tem que pagar à Segurança Social verbas (relativas aos postos de trabalho criados) que ainda não recebeu. "Ainda não houve um cêntimo desde Janeiro." Nessa altura, o ISS fez o segundo adiantamento, totalizando 20 mil euros. Mas, até final de Junho, deveriam estar pagos mais 75 mil euros. No âmbito do CLDS, a associação desenvolve acções na área do acompanhamento parental, emprego, formação, informática, e qualificação e inserção no mercado de trabalho. "Tivemos que recorrer à banca e a fundos próprios para remediar", diz João Carlos Pinho. "O que mais revolta é não haver sequer previsão de quando vão pagar".
O pagamento de juros ao banco é também um dos problemas do padre Licínio Cardoso, responsável do Centro Social de Silva Escura (Sever do Vouga). "Não temos milhões e pagamos ao banco juros que ninguém nos devolve", diz.
A instituição criou seis postos de trabalho para o CLDS. Mas Licínio Cardoso duvida da estratégia de criar mais um programa: "Mais de metade da verba do CLDS é para despesas de funcionamento. Se distribuíssem o dinheiro por instituições com provas dadas, talvez não fosse preciso criar mais uma estrutura."
Os CLDS foram estabelecidos há um ano para apoiar acções de desenvolvimento em territórios especialmente deprimidos. Os protocolos são celebrados entre o ISS, uma IPSS ou associação escolhida pela câmara municipal (o terceiro parceiro).
Segundo as contas da União das IPSS, há actualmente 70 instituições às quais o ISS deve, em média, 10 mil euros por mês. Os atrasos nos pagamentos remontam a Novembro, o que significa quase oito meses de atraso. Se fizermos as contas a seis meses (as verbas deveriam ser pagas de dois em dois meses), o atraso já chega aos 4,2 milhões de euros. "Os acordos de cooperação são cumpridos, estes programas sociais é que estão atrasados", diz ao PÚBLICO o padre Lino Maia, presidente da UIPSS, que aponta a burocracia como principal causa da situação.
Fonte do ISS disse ao PÚBLICO que "a grande maioria dos protocolos foram celebrados no decurso do primeiro semestre" de 2009, após o que as entidades seleccionadas elaboraram um plano de acção que teve que ser aprovado pelo ISS. Só depois disso foi celebrado um contrato entre os três parceiros (ISS, câmara e IPSS ou associação escolhida). "A devolução deste contrato permite iniciar os pagamentos às entidades. A aprovação tardia do Orçamento de Estado atrasou as transferências para as entidades coordenadoras, situação que está praticamente regularizada", responde o ISS.
João Carlos Pinho, da Adrimag, associação que gere o programa no concelho de Arouca, protesta porque a sua associação tem que pagar à Segurança Social verbas (relativas aos postos de trabalho criados) que ainda não recebeu. "Ainda não houve um cêntimo desde Janeiro." Nessa altura, o ISS fez o segundo adiantamento, totalizando 20 mil euros. Mas, até final de Junho, deveriam estar pagos mais 75 mil euros. No âmbito do CLDS, a associação desenvolve acções na área do acompanhamento parental, emprego, formação, informática, e qualificação e inserção no mercado de trabalho. "Tivemos que recorrer à banca e a fundos próprios para remediar", diz João Carlos Pinho. "O que mais revolta é não haver sequer previsão de quando vão pagar".
O pagamento de juros ao banco é também um dos problemas do padre Licínio Cardoso, responsável do Centro Social de Silva Escura (Sever do Vouga). "Não temos milhões e pagamos ao banco juros que ninguém nos devolve", diz.
A instituição criou seis postos de trabalho para o CLDS. Mas Licínio Cardoso duvida da estratégia de criar mais um programa: "Mais de metade da verba do CLDS é para despesas de funcionamento. Se distribuíssem o dinheiro por instituições com provas dadas, talvez não fosse preciso criar mais uma estrutura."
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