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21/06/2010

Estado deve quatro milhões de euros a IPSS

Há 70 instituições particulares de solidariedade social (IPSS) às quais o Estado deve mais de quatro milhões de euros no âmbito dos protocolos celebrados para os contratos locais de desenvolvimento social (CLDS).

A denúncia é das próprias instituições e a União das IPSS tem as contas feitas. O Instituto de Segurança Social (ISS) diz que a "situação está praticamente regularizada", justificando o atraso com a tardia aprovação do Orçamento do Estado.

Os CLDS foram estabelecidos há um ano para apoiar acções de desenvolvimento em territórios especialmente deprimidos. Os protocolos são celebrados entre o ISS, uma IPSS ou associação escolhida pela câmara municipal (o terceiro parceiro).

Segundo as contas da União das IPSS, há actualmente 70 instituições às quais o ISS deve, em média, 10 mil euros por mês. Os atrasos nos pagamentos remontam a Novembro, o que significa quase oito meses de atraso. Se fizermos as contas a seis meses (as verbas deveriam ser pagas de dois em dois meses), o atraso já chega aos 4,2 milhões de euros. "Os acordos de cooperação são cumpridos, estes programas sociais é que estão atrasados", diz ao PÚBLICO o padre Lino Maia, presidente da UIPSS, que aponta a burocracia como principal causa da situação.

Fonte do ISS disse ao PÚBLICO que "a grande maioria dos protocolos foram celebrados no decurso do primeiro semestre" de 2009, após o que as entidades seleccionadas elaboraram um plano de acção que teve que ser aprovado pelo ISS. Só depois disso foi celebrado um contrato entre os três parceiros (ISS, câmara e IPSS ou associação escolhida). "A devolução deste contrato permite iniciar os pagamentos às entidades. A aprovação tardia do Orçamento de Estado atrasou as transferências para as entidades coordenadoras, situação que está praticamente regularizada", responde o ISS.

João Carlos Pinho, da Adrimag, associação que gere o programa no concelho de Arouca, protesta porque a sua associação tem que pagar à Segurança Social verbas (relativas aos postos de trabalho criados) que ainda não recebeu. "Ainda não houve um cêntimo desde Janeiro." Nessa altura, o ISS fez o segundo adiantamento, totalizando 20 mil euros. Mas, até final de Junho, deveriam estar pagos mais 75 mil euros. No âmbito do CLDS, a associação desenvolve acções na área do acompanhamento parental, emprego, formação, informática, e qualificação e inserção no mercado de trabalho. "Tivemos que recorrer à banca e a fundos próprios para remediar", diz João Carlos Pinho. "O que mais revolta é não haver sequer previsão de quando vão pagar".

O pagamento de juros ao banco é também um dos problemas do padre Licínio Cardoso, responsável do Centro Social de Silva Escura (Sever do Vouga). "Não temos milhões e pagamos ao banco juros que ninguém nos devolve", diz.

A instituição criou seis postos de trabalho para o CLDS. Mas Licínio Cardoso duvida da estratégia de criar mais um programa: "Mais de metade da verba do CLDS é para despesas de funcionamento. Se distribuíssem o dinheiro por instituições com provas dadas, talvez não fosse preciso criar mais uma estrutura."

http://publico.pt/Sociedade/estado-deve-quatro-milhoes-de-euros-a-ipss_1442863

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