Advogada em direito rodoviário assegura que o Estado deve pugnar pela manutenção dos avisadores SOS. Dirigentes dos bombeiros também lamentam não ter sido informados.
A polémica cresce de tom. Ao coro dos protestos das comissões de utentes dos itinerários principais, face ao encerramento dos avisadores SOS nas principais estradas portuguesas, somam-se os dirigentes dos bombeiros. E, ainda, do presidente do Automóvel Clube de Portugal (texto ao lado).
A Estradas de Portugal, apesar de inicialmente ter assumido ao DN que foram suprimidos 304 postos, ontem, de novo por e- -mail, a empresa fez "marcha- -atrás": "Há 153 postos a funcionar. Estão activos nas seguintes vias: IC6, IC1, IC33, IP8 e IP4." Porém, a empresa escusa-se a assumir quem realmente tutela esses avisadores. É que, no caso do IP4, apurou o DN, os SOS já estão sob alçada da Auto-Estradas XXI.
A especialista em direito rodoviário, Maria Teresa Lume, assegura ao DN que "a empresa Estradas de Portugal é um instituto público e, como tal, é obrigação do Estado manter as condições de segurança, quer activa quer passiva, de todos os equipamentos. Logo, os postos SOS, que fazem parte da segurança activa, devem estar a funcionar".
Perante a leitura do texto legal que a Estradas de Portugal faz do actual contrato de concessão, no qual só obriga a ter os avisadores de SOS a funcionar nas auto-estradas, a advogada é taxativa: "Tal afirmação parece- -me simplista e desresponsabilizadora das atribuições da empresa", uma vez que, "se as vias - independentemente de serem classificadas como auto-estradas - já dispunham dos dispositivos SOS, é obrigação da Estradas de Portugal de os manter em bom estado de conservação, já que este equipamento vinha incluído no pacote da concessão".
Duarte Caldeira, presidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, considera "estranho" todo este processo, não só porque "os agentes de socorro não foram informados" como também porque "nunca ninguém tenha assumido que o sistema funcionava mal". Critica: "Isto revela uma postura pouco razoável na defesa da segurança dos cidadãos e do socorro a que têm direito." Até porque, diz, "é preciso não esquecer que há zonas do País, percorrendo os IC e IP, onde os telemóveis não têm rede".
Vejamos o caso do IP4: os 28 postos SOS desta via que liga Amarante à fronteira de Quintanilha, sob a tutela da Auto-Estradas XXI, que vai construir a Auto-Estrada (AE) Transmontana. Desde que esta entidade venceu o concurso (2008) para a construção da futura AE que se tornou também responsável pela manutenção do troço do IP4 e, foi nessa data que, o atendimento do socorro passou da GNR para os serviços da empresa.
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