Tribunal de Contas acusa Estado de camuflar despesa de 214,4 milhões de euros

O Tribunal de Contas acusa o Estado de em 2008 ter “camuflado” como encargo de dívida pública 214,4 milhões de euros de despesa relativa à aquisição de activos financeiros, neste caso relativos à aquisição das posições de vários bancos no Fundo Margueira, constituído na sequência da reestruturação da Lisnave, em Almada, segundo avança o diário i.

A reestruturação da Lisnave remonta a 1997, quando o Estado assina o respectivo acordo com o Grupo Mello, que previa a constituição de um fundo imobiliário (o Margueira, para onde foi transferido o património imobiliário da empresa, sobretudo em Almada), com o objectivo de permitir pagar aos credores da empresa.

Os credores ficaram com posições no fundo: BCP, Caixa Geral de Depósitos, Totta e BPI ficaram com 49 por cento, por conta de dívidas da Lisnave. Mas como os projectos imobiliários que permitiriam a sua rentabilização não avançaram, o estado teve de comprar essas posições. Desembolsou, em 2008, 214,4 milhões de euros.

É este valor que o Tribunal de Contas, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado (citado pelo i) considera que foi camuflado, numa operação que envolveu o Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público (IGTCP). Isto porque “a transferência para a Parque Expo destas unidades de participação, a três dias da sua aquisição pelo Estado através do IGTCP, camuflou uma despesa de activos financeiros, ao ser incorrectamente classificada como encargos com amortização de dívida pública”.

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1416192