A extensão do subsídio social de desemprego caducou no final do ano, tal como a redução de contribuições.Governo garante que serão pagos retroactivos.
O Governo anunciou a extensão do programa extraordinário de apoios ao emprego a 2010, mas duas das mais relevantes medidas estão suspensas. Quem esgotou o subsídio social de desemprego depois de 31 de Dezembro deixou de ter direito ao prolongamento da prestação por mais seis meses. E este não é o único caso: a redução das contribuições para pequenas empresas com trabalhadores com mais de 45 anos também já não está em vigor. O Governo afirma que "não há razão" para excluir estes dois apoios do pacote de medidas que está a ser "ultimado" e garante que serão pagos retroactivos.
O diplomas caducaram a 31 de Janeiro e não foram renovados. Questionada sobre a aplicação prática das regras relativas ao subsídio social de desemprego, fonte oficial do Instituto de Segurança Social diz ao DN que a lei "prevê que o subsídio seja estendido a quem tenha terminado o prazo até 31 de Dezembro", confirmando que os beneficiários que esgotem a prestação depois dessa data deixam de ter direito ao prolongamento por mais seis meses.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho acrescenta que o Governo está a "ultimar" o pacote de iniciativas de apoio ao emprego para 2010, salientando que "não há razão" para excluir estas duas medidas. "Os beneficiários e as empresas não serão prejudicados e receberão os devidos retroactivos", sublinha, sem precisar uma data.
A avaliar pelos dados oficiais, a redução em três pontos percentuais das contribuições pagas por pequenas empresas relativas a trabalhadores com mais de 45 anos é uma das medidas com maior impacto.Com um orçamento anual de 169 milhões de euros, beneficiou, até Agosto, 69 mil empresas e 183 mil trabalhadores.
Já o alargamento do subsídio social de desemprego por mais seis meses foi uma das primeiras medidas de reforço da protecção social, num contexto de extraordinária subida do desemprego. Até Outubro, a medida abrangeu 35 mil desempregados de longa duração.
Orçamentado em 580 milhões de euros, o programa Iniciativa Emprego 2009, apresentado no ano passado, contempla ainda apoios à contratação de jovens e desempregados de longa duração, bem como uma série de estágios, programas ocupacionais ou de formação. A aprovação de candidaturas não será, nestes casos, interrompida, garantiu ao DN Francisco Madelino, presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), responsável pela gestão destas medidas.
A taxa de desemprego chegou aos 9,8% no terceiro trimestre de 2009, atingindo o recorde de 547,7 mil pessoas desempregadas. Os economistas prevêem que continue a subir pelo menos durante o primeiro semestre.
No início do ano entrou em vigor a redução do período de descontos exigido para aceder ao subsídio de desemprego, que passa este ano de 465 para 365 dias e beneficiará até 11 mil pessoas. Apesar da pressão da oposição, a ministra do Trabalho rejeitou recentemente novas medidas de reforço da protecção no desemprego.
Helena André tem vindo a admitir "ajustes" ao pacote de apoios ao emprego, depois de consultados os parceiros sociais. Algumas das novas propostas para este ano foram já apresentadas na última reunião de concertação social.
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1461919
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