Bruxelas leva Estados a tribunal devido a redução do aumento salarial dos funcionários europeus

A Comissão Europeia decidiu hoje levar a tribunal os 27 países da União Europeia, na sequência da decisão dos Estados-membros de reduzir este ano para metade os aumentos salariais dos funcionários das instituições europeias.

Em Dezembro passado, o Conselho dos 27 Estados europeus decidiu, por unanimidade, atribuir aos funcionários europeus um aumento salarial bruto de 1,85 por cento, em vez dos 3,7 por cento previstos na legislação comunitária, que vários governos consideraram impensável em plena crise económica.

Hoje, na primeira reunião do ano do colégio liderado por José Manuel Durão Barroso, a Comissão Europeia, que tem a competência para propor a revalorização salarial anual dos funcionários, “confirmou a decisão de recorrer perante o Tribunal (de Justiça europeu) contra a decisão” dos 27, anunciou em Bruxelas a porta-voz do executivo comunitário. Pia Ahrenkilde Hansen acrescentou que a decisão de apresentar queixa perante o tribunal foi tomada por unanimidade.

Os aumentos dos cerca de 44.500 funcionários das instituições europeias são calculados em função da evolução dos ordenados da função pública de oito Estados-membros no ano anterior (2008) e do custo de vida em Bruxelas, pelo que a Comissão Europeia estima que a decisão dos países da UE não está em conformidade com a lei.

Regra geral, o Tribunal de Justiça Europeu, com sede no Luxemburgo, demora 16 meses a tomar uma decisão, mas neste caso o procedimento poderá ser mais célere, dado haver já um precedente, quando, em 1972, num caso semelhante, o Tribunal se pronunciou a favor dos funcionários europeus.

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