Oitenta por cento dos carros do Estado circulam sem seguro

Mais de 80 por cento dos carros do Estado não possuem seguro. Um levantamento da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) relativo a 2009 refere que apenas 5572 das 28.793 viaturas do Estado estão seguradas. A maior parte dos veículos sem seguro pertence ao Ministério da Administração Interna (MAI), estando distribuídos, na sua maioria, por GNR e PSP, onde os condutores, em caso de serem declarados culpados em acidentes, são alvo de processos disciplinares e obrigados a pagar as despesas.

Os dados da ANCP referem que não existe um só ministério onde a percentagem de carros com seguro chegue sequer a metade dos que aí existem. O que mais se aproxima é o da Saúde, com 21,2 por cento. No MAI e no Ministério do Trabalho e Segurança Social, as percentagens são de apenas 13,8 e 11,1, respectivamente.

A ausência de seguros nas viaturas do Estado não é, de resto, uma ilegalidade, uma vez que está prevista na lei, e permite-lhe poupar (a maior parte dos carros segurados são aqueles que estão a ser pagos através de sistemas de leasing) avultadas quantias. No entanto, como sucede na GNR e na PSP, sempre que há um acidente e o condutor seja considerado culpado, é ele quem vai suportar as despesas, para além de enfrentar um processo disciplinar que culmina quase sempre com a aplicação de dias de multa (dias de trabalho que não lhe serão pagos).

"O Estado tem todo o interesse em que os seus motoristas tenham seguro, pois, em caso de acidentes graves, com elevados danos e indemnizações para pagar, sabe-se que isso pode ser um problema grave para o próprio Estado, uma vez que o condutor culpado não possui meios financeiros para pagar", refere Nuno Salpico, do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades.

Para Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), já não faz sentido que as viaturas do Estado estejam isentas. "Essa regra [isenção de seguro] reporta-se a uma época em que os carros do Estado não eram sequer um décimo daqueles que hoje existem", refere.

"O que se constata actualmente é que os condutores dos carros do Estado são sujeitos a uma situação de quase chantagem por parte dos detentores de cargos públicos. Têm mais algumas regalias por conduzirem essas viaturas, mas sujeitam-se a todas as formas de pressão, sobretudo psicológica. Depois, quando há um problema, as coisas são abafadas, normalmente com as intervenções dos ministros, que acabam por limpar o cadastro aos motoristas", diz ainda Manuel João Ramos.

A idade das viaturas do Estado é outro dos factores analisados no relatório da ANCP. Entre os mais de 27 mil veículos com matrícula (as máquinas e embarcações não têm), há 6173 (22,3 por cento) que têm mais de 16 anos de utilização. A idade, associada às dificuldades de manutenção destes veículos, constitui uma das principais reclamações de quem as utiliza, nomeadamente das forças policiais - a GNR tem 5531 carros e a PSP possui 3913.

http://publico.clix.pt/Sociedade/oitenta-por-cento-dos-carros-do-estado-circulam-sem-seguro_1419156