A atribuição de pensões antecipadas no Estado disparou este ano e com penalizações cada vez maiores. Os funcionários perderam, em média, 13,8% do valor da pensão. O Governo afirma que a situação é excepcional e irrepetível, enquanto os sindicatos atribuem a evolução à instabilidade criada pela reforma da administração pública
Os funcionários públicos estão a sofrer maiores penalizações com as reformas antecipadas. Num ano em que mais de 10 mil funcionários optaram por essa solução, a redução média do valor da pensão subiu para 13,8%. Em 2008, segundo dados então divulgados, a penalização média foi de 11%.
O agravamento acontece numa altura em que dispara o recurso às pensões antecipadas. A informação solicitada pelo DN ao Ministério das Finanças revela que este ano 10 493 funcionários se aposentaram antes do tempo, o número mais elevado desde pelo menos 2002. O aumento é de 69% face ao que foi registado no ano passado, e de 150% em relação a 2007 (ver gráfico).
A esta evolução não será alheia a alteração das regras, que mudam de ano para ano. Em 2008 foram excepcionalmente exigidos 33 anos de serviço, independentemente da idade. A partir de 2009 pode aceder à pensão antecipada quem tenha 55 anos e que, quando faça essa idade, tenha 30 anos de serviço.
A penalização mantém-se nos 4,5% por cada ano de antecipação, mas a idade de referência está a aumentar. Este ano pode aposentar-se voluntariamente quem tenha 62 anos e 30 de trabalho, mas a idade vai progressivamente aumentando até chegar aos 65 anos em 2015. Nessa altura, as regras serão idênticas às da Segurança Social e as penalizações serão agravadas para 6% ao ano (0,5% por mês).
A avaliar pela informação da Direcção-Geral do Orçamento, até Novembro registaram-se 21 448 aposentações no Estado. Os dados solicitados pelo DN revelam que, nesses 11 meses, mais de 45% preferiram sofrer as penalizações inerentes à antecipação da reforma.
O Governo atribui a evolução às regras "excepcionais" que vigoraram em 2008 e que motivaram, no final desse ano, "um afluxo maior de pedidos". Ao DN, o secretário de Estado do Orçamento refere que transitaram para 2009 cerca de 13 mil pedidos. "Como é natural, essa possibilidade [excepção de 2008], alargando o universo elegível, permitiu que pessoas com uma idade inferior acedessem à reforma antecipada, consequentemente com maior penalização", justifica, numa resposta por escrito.
Salvaguardando a hipótese de uma análise mais detalhada, Emanuel Augusto Santos afirma que o aumento das reformas antecipadas em 2009 se deve "a um factor excepcional e irrepetível". A opção introduzida pela nova lei, no âmbito da convergência com o regime da Segurança Social, é "inteiramente livre e pessoal", acrescenta.
Os sindicatos têm outra interpretação. As sucessivas alterações às regras da aposentação, a desmotivação com a reforma da administração pública e a saída para o sector privado explicam, segundo a Fesap, a Frente Comum e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), porque é que cada vez mais funcionários se sujeitam a penalizações cada vez maiores.
"Implementou-se uma reforma burocrática, de difícil compreensão e que acaba por assustar as pessoas", justifica José Abraão, da Fesap. "E depois há factores psicológicos quanto à possibilidade de uma significativa redução das pensões no futuro", acrescenta, referincomo exemplo o factor de sustentabilidade. Há, por outro lado, quem prefira sair do Estado para tra- balhar no sector privado, até porque "a CGA só regista 75 aposentados" a trabalhar. "Não sei se haverá qualquer fiscalização", refere.
Indivíduos aposentados com cortes de 18% não se arrependem, garante Bettencourt Picanço, do STE. "Com a avaliação, a reorganização dos serviços e o exercício de funções por dirigentes sem preparação, a situação vivida em alguns serviços é tal, que as pessoas preferem as penalizações", afirma.
D.N. - 23.12.09
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